Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  DCD 21 09 99 PAG 43268 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• DEFERIDO OF 40/99, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DESTA COMISSÃO ATE 15 12 99, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE UM DEBATE MAIS AMPLO SOBRE A MATERIA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APRESENTAÇÃO DE 238 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 01 E 02, PELO DEP EUJÁCIO SIMÕES; 03 04 E 05, PELO DEP MÁRCIO FORTES;
  06, PELO DEP MARCELO TEIXEIRA; 07 A 10, PELO DEP OLÍMPIO PIRES; 11, PELO DEP JOSÉ ROCHA; 12, 13 E 14, DE 58 A 70, PELO DEP PHILEMON RODRIGUES; 15 E 16, PELO DEP CARLOS SANTANA; 17, PELO DEP CLEMENTINO COELHO; DE 18 A 26 E 120 A 123, PELO DEP
  EDINHO
  ARAÚJO; 27, 28 E 29, PELO DEP MÁRIO NEGROMONTE; 30 A 50, PELO DEP AIRTON CASCAVEL; DE 51 A 56, 133 E 134, PELO DEP PAULO FEIJÓ; 57, PELA DEP JANDIRA FEGHALI; DE 71 A 83, PELO DEP NELTON LIMA; 84 A 87, PELO DEP SÍLVIO TORRES; DE 88 A 104, PELO DEP
  ALBERTO GOLDMAN; DE 15 A 19, PELO DEP CHICO DA PRINCESA; 124, PELO DEP ARY KARA; 125 E 126, PELO DEP MARCOS VICENTE; 127 A 132, PELO DEP GIVALDO CARIMBÃO; 135 A 148, PELO DEP OSCAR ANDRADE; 149, PELA DEP MÍRIAM REID; 150 A 174, 176 A 184 E DE 199
  A
  213,
  PELA DEP THELMA DE SOUZA; 175 E 185 A 198, PELO DEP WELLINGTON DIAS; 214 A 218, PELO DEP PEDRO CHAVES; DE 219 A 237, PELO DEP PEDRO CELSO; E DE 238, PELO DEP LUIZ SALOMÃO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 70/99, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 15 02 A 31 03 00, PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF 78/99, DA CESP, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 30 04 A 31 05 00, PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APRESENTAÇÃO DE 438 EMENDAS AO SUBSTITUTIVO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 02 E 03, PELO DEP ARY KARA; EMENDAS DE 03 A 06, DE 356 A 360 E 376, PELO DEP FEU ROSA; DE 07 A 09, PELO DEP SILVIO TORRES; EMENDAS 10, 78 A 95 E DE 316 A 334, PELO DEP
  JOÃO
  HENRIQUE; 11, PELO DEP JOSÉ ROCHA; EMENDAS 12 A 16 E DE 306 A 308, PELO DEP AIRTON CASCAVEL; DE 17 A 21, DE 54 A 77 E DE 165 A 171, PELO DEP PAULO FEIJÓ; DE 22 A 31, 203 E 204, PELO DEP PHILEMON RODRIGUES; DE 32 A 44, 160 A 164 E 335 A 341, PELO
  DEP
  CHICO DA PRINCESA; EMENDAS 45 A 53, PELO DEP DOMICIANO CABRAL; DE 96 A 104 E DE 108 A 118, PELO DEP NEUTON LIMA; 105 A 107, PELO DEP OSCAR ANDRADE; DE 119 A 124, PELO DEP FRANCISCO RODRIGUES; 125 A 127, PELO DEP EUJACIO SIMÕES; EMENDAS 128 A
  145,
  302
  A 305, PELO DEP OLIMPIO PIRES; DE 146 A 159, PELO DEP TARCISIO PERONDI; 172 E DE 361 A 375, PELO DEP MARCIO FORTES; 173 A 175 E DE 210 A 224 E 315, PELA DEP JANDIRA FEGHALI; 176 E 177, DEP LUIZ SERGIO; 178 A 184, 424 A 431, PELO DEP ROMEU QUEIROZ;
  DE
  185 A 189, PELO DEP AMIR SÁ; EMENDA 190 A 202, DE 225 A 237 E DE 353 A 355, PELO DEP JOSÉ BORBA; 205, PELO DEP AFFONSO CAMARGO; 206 A 209 E 345 A 348, DEP CARLOS SANTANA; EMENDAS 238 A 294, 377 A 381 E 438, PELA DEP TELMA DE SOUZA; 295 E 433, PELO
  DEP
  ALBERICO CORDEIRO; 296 A 301, 313 E 314, PELO DEP MARIO NEGROMONTE; 309 A 312, PELO DEP PEDRO CHAVES; EMENDA 342, PELO DEP JOÃO RIBEIRO; 343 E 344, PELA DEP ARACELY DE PAULA; DE 349 A 352, PELO DEP BARBOSA NETO; EMENDAS 382 A 412, 432 E 434 A
  437,
  PELO DEP PEDRO CELSO; DE 413 A 417, PELO DEP EDINHO ARAUJO; E DE 418 A 423, PELO DEP JOÃO CÓSER.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO OF P-118/00, DA CFT, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO DADO A ESTE PROJETO, PARA OS EXAMES DE MÉRITO E DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
• DEFERIDO OF 82/00-PRES, DO DEP JOÃO HENRIQUE, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DESTA COMISSÃO, DE 30 06 00 ATE 30 09 00, PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO O AVISO 1713/00, DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHADO A MSC014202000, ATRIBUINDO A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO.
  ENTRADA NA CAMARA: 06 10 00.
  PRAZO PARA EMENDAS:
  PRIMEIRA SESSÃO: 09 10 00.
  SEGUNDA SESSÃO: 10 10 00.
  TERCEIRA SESSÃO: 11 10 00.
  QUARTA SESSÃO: 16 10 00.
  QUINTA SESSÃO: 17 10 00.
  SEXTA SESSÃO: 18 10 00 - PRAZO PRORROGADO, DE OFÍCIO.
  PRAZO NA CÂMARA: 20 11 00.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 3093/00, APENSADO E DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS A ELES (PROJETOS) E,
  QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 28, 40, 48, 51, 66, 79, 119, 123, 233 E 236; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENAS 01, 05, 16, 20, 21, 30, 32, 35, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 52, 53 A 58, 60, 62, 65, 71, 73, 75, 78, 84, 86, 88, 89, 90, 91, 94, 96
  A
  101, 103 A 106, 111, 115, 120, 225, 130, 132, 133, 137, 138, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 150, 151, 154, 155, 156, 158 A 161, 164, 167, 174, 177, 179, 181, 183, 185, 186, 199 A 203, 205, 206, 212, 213, 215, 219, 222, 224, 234, 235 E 238; QUANTO A
  EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 26, 28, 31, 39, 41, 44, 64, 70, 110, 113, 115, 164, 165, 171, 195, 197, 199, 204, 220, 233, 235, 288, 289, 295, 304, 310, 318, 319, 322, 326, 328, 332, 340,
  341, 348, 349, 354, 381, 386, 396, 420, 421 E 426; E PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DAS DEMAIS; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 05, 10, 57,
  86, 88, 91, 96, 97, 123, 124, 151, 162, 163, 168, 169, 174, 181, 182, 183, 189, 207, 211, 212, 218, 221, 282, 291, 299, 343, 356, 362, 390, 394, 398 E 402; E PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01, 02, 04, 06, 07, 09, 12, 14, 16, 21, 24, 32, 34, 35, 45,
  56, 61, 78, 82, 84, 85, 90, 92, 95, 98, 99, 100, 105, 118, 125, 127, 141, 158, 176, 178, 179, 184, 185, 190, 191, 194, 204, 219, 223, 227, 230, 241, 256, 257, 266, 267, 270, 271, 273, 275, 276, 278, 279, 300, 301, 303, 308, 314, 315, 335, 357, 359,
  360,
  366,
  367, 368, 378, 385, 388, 389, 392, 399, 400, 415, 418, 420, 423, 424, 428, 429, 432, 433 E 436; QUANTO ÀS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO: PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 07, 12, 14 E 23; E PELA
  CONSTITUCIONALIDADE,
  JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 15 A 22 E 24 A 32; QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 05, 06, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28,
  30, 31 E 32, COM SUBSTITUTIVO E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 06 A 15, 17, 18, 19, 22 A 27, 29, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 46, 59, 61, 63, 64, 67 A 70, 72, 74, 76, 77, 80 A 83, 85, 87, 92, 93, 95, 102, 107 A 110, 112, 113, 114, 116,
  117, 118, 121, 122, 126 A 129, 131, 134, 135, 136, 139, 143, 147, 148, 149, 152, 153, 157, 162, 163, 165, 166, 168 A 173, 175, 176, 178, 180, 182, 184, 187 A 198, 204, 207 A 211, 214, 216, 217, 218, 220, 221, 223, 225 A 232 E 237, APRESENTADAS AO
  PROJETO; DAS EMENDAS 03, 08, 11, 13, 15, 17 A 20, 22, 23, 25 A 31, 33, 36 A 44, 54, 55, 58, 59, 60, 62 A 77, 79, 80, 81, 83, 87, 89, 93, 94, 101 A 104, 106 A 117, 119 A 122, 126, 128 A 140, 142 A 150, 152 A 157, 159, 160, 161, 164, 167, 170 A 173, 175,
  177, 180, 186, 187, 188, 192, 193, 195 A 203, 205, 206, 208, 209, 210, 213 A 217, 220, 222, 224, 225, 226, 228, 229, 231 A 240, 242 A 255, 258 A 265, 268, 269, 274, 277, 280 A 290, 292 A 298, 302, 304 A 307, 309 A 313, 316 A 334, 336 A 342, 344 A 355,
  358, 361, 363, 364, 365, 369 A 377, 379 A 384, 386, 387, 391, 393, 395, 396, 397, 401, 403 A 414, 416, 417, 419, 421, 422, 425, 426, 427, 430, 431, 434, 435, 437 E 438, APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO; E DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 07, 12, 13, 14, 17, 21,
  23 E 29, APRESENTADAS EM PLENÁRIO, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, QUE APRESENTOU COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E APÓS A APRECIAÇÃO DOS DESTAQUES, PARECER REFORMULADO. ÀS EMENDAS 46 A 53, FORAM RETIRADAS PELO AUTOR.
  APROVAÇÃO DOS DESTAQUES 02, 20, 21 E 25; REJEIÇÃO DOS DESTAQUES 26 E 34; PREJUDICADOS OS DESTAQUES 11, 12, 13, 14, 19 E 27; RETIRADOS OS DESTAQUES 03, 04, 05, 07, 08, 10, 15, 17, 18, 22, 23, 24, 28 E 33; INSUBSISTENTES OS DESTAQUES 01, 29, 30, 31 E 32.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DA não conclusão DA APRECIAÇÃO DO ITEM 01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA não conclusão DA VOTAÇÃO DO ITEM 01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO) DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA.

Mesa Diretora ( MESA )

• AVISO 2157/00, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC018022000, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT E VALDEMAR COSTA NETO, LÍDER DO BLOCO PL/PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
  DCD 01 12 00 PAG 63579 COL 01.
  
  ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:15:24 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (14:15 HORAS).
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 06 EMENDAS DE PLENÁRIO, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDAS 33 E 38 PELO DEP PAULO OCTÁVIO E OUTROS; EMENDAS 34 A 36 PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO E OUTROS E EMENDA 37 PELO DEP AÉCIO NEVES.
  DESIGNAÇÃO DO DEP ELISEU RESENDE PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CESP QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 35, 36 E 37 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 33, 34 E 38.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADA PELA CESP.
  APROVAÇÃO DAS EMENDAS 35, 36 E 37, COM PARECER FAVORÁVEL.
  REJEIÇÃO DAS EMENDAS 33, 34 E 38, COM PARECER CONTRÁRIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  APROVAÇÃO DA SUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA 37.
  APROVAÇÃO DA EMENDA 38, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PDT.
  VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-169; NÃO-120; ABST-04; TOTAL-293: APROVADA A EMENDA DE PLENÁRIO 38.
  APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: "PERDAS OU", CONSTANTE DA ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 35 DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PDT: MANTIDO O TEXTO DO SUBSTITUTIVO.
  PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E O PL. 3093/00, APENSADO.
  RETIRADO OS DVS DA BANCADA DO PDT.
  APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO 39 E40, DO DEP FERNANDO CORUJA.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ELISEU RESENDE.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/406/00.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
  SENADORES: Nabor Júnior, Bello Parga e Geraldo Cândido.
  DEPUTADOS: Eliseu Resende, Socorro Gomes e João Henrique.
  Prazo para apresentação do relatório: 17.07.01(20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
  Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 27.07.01(30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
  DCN 28.06.01, pág. 12669, col. 01.
• Leitura e publicação da Mensagem 321/01-CN.
  DCN 28.06.01, pág. 12631 col. 01. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 63. DCN de 21/05/2004, pág 783. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 63 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16460 e 16503, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 70 e 113. Inteiro teor