Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• DESPACHO A CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 13 09 95 PAG 21876 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA ADMISSIBILIDADE, COM EMENDAS. REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE DESMEMBRAMENTO POR 28 VOTOS CONTRARIOS E 12 FAVORAVEIS. VISTA CONJUNTA AOS DEP MATHEUS SCHMIDT, MILTON MENDES, JAIR SIQUEIRA, NILSON GIBSON, JARBAS LIMA, ALDO ARANTES, VICENTE ARRUDA, BENEDITO DE LIRA, MILTON TEMER, MARCELO DEDA, ZULAIE COBRA, ALEXANDRE CARDOSO, GERSON PERES, UDSON BANDEIRA, CORIOLANO SALES E VILMAR ROCHA.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATO DA PRESIDENCIA. NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CRIAR COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE 30 (TRINTA) MEMBROS, DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 173-A, DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE 'MODIFICA O CAPITULO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACRESCENTA NORMAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO'.

Mesa Diretora ( MESA )

• ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE DESIGNAR DEPUTADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA. DCD 22 11 95 PAG 6042 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APRESENTAÇÃO DE 61 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01, PELO DEP GENESIO BERNARDINO; 02, PELO DEP JARBAS LIMA; 03 A 06, PELO DEP MILTON TEMER; 07, 15 E 16, PELO DEP REGIS DE OLIVEIRA; 08 E 09, PELO DEP EDSON SOARES; 10, PELO DEP IBRAHIM ABI-ACKEL; 11 A 13, PELO DEP HELIO ROSAS; 14, PELA DEP NAIR XAVIER LOBO; 17, PELO DEP CELSO DANIEL; 18 E 19, PELO DEP SIMÃO SESSIM; 20 E 37, PELO DEP GERSON PERES; 21, PELA DEP RAQUEL CAPIBERIBE; 22, PELO DEP IVAN VALENTE; 23, PELA DEP MARIA LAURA; 24 A 27, PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO; 28 E 29, PELO DEP PAULO GOUVEA; 30, PELA DEP TELMA DE SOUZA; 31, PELO DEP JAIR BOLSONARO; 32, PELO DEP CONFUCIO MOURA; 33, PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE; 34 A 36, PELO DEP WILSON CAMPOS; 38, PELO DEP MARCONI PERILLO; 39, PELO DEP HELIO BICUDO; 40, PELO DEP MARCELO DEDA; 41, PELO DEP DANILO DE CASTRO; 42, PELO DEP JOÃO MELLÃO NETTO; 43 E 44, PELO DEP MATHEUS SCHMIDT; 45 A 47, PELO DEP MIRO TEIXEIRA; 48 A 50, PELO DEP SALOMÃO CRUZ; 51, PELO DEP JAQUES WAGNER; 52, PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA; 53, PELO DEP EULER RIBEIRO; 54, PELA DEP LAURA CARNEIRO; 56 E 57, PELO DEP AGNELO QUEIROZ; 58, 59 E 61, PELO DEP PIMENTEL GOMES; E 60, PELO DEP ROBERTO PESSOA.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP CHICO VIGILANTE. DCD 18 07 96 PAG 20455 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO, COM SUBSTITUTIVO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS APRESENTADAS NA COMISSÃO EMENDAS 03, 06, 08, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 28, 30, 31, 33, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59 E 60; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 04, 05, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 21, 23, 26, 27, 29, 32, 34, 35, 39, 47, 48, 50 E 61, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP REGIS DE OLIVEIRA, VICENTE CASCIONE, JAIR BOLSONARO, PRISCO VIANA, ALEXANDRE CARDOSO, MARCELO DEDA, MARIA LAURA, TELMA DE SOUZA, EURIPEDES MIRANDA, MATHEUS SCHMIDT E ANGELO QUEIROZ. A DEP ELCIONE BARBALHO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE VOTO. O DEP AGNELO QUEIROZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. APRESENTARAM, EM CONJUNTO, VOTOS EM SEPARADO, OS DEP MARCELO DEDA, MARIA LAURA E TELMA DE SOUZA, E OS DEP MATHEUS SCHMIDT E EURIPEDES MIRANDA.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP ROBERTO JEFFERSON, PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCD 30 01 97 PAG 3111 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP PHILEMON RODRIGUES. DCD 21 03 97 PAG 7604 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTROS. DCD 03 04 97 PAG 8523 COL 02. Inteiro teor
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ISRAEL PINHEIRO, JOSE GENOINO, MATHEUS SCHMIDT, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, ARLINDO CHINAGLIA, NILSON GIBSON, CHICO VIGILANTE, MIGUEL ROSSETTO, NELSON OTOCH, WALTER PINHEIRO, DARCISIO PERONDI E ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, DE IDENTICO TEOR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, QUESTIONANDO SOBRE A COMPETENCIA DA CESP PARA O EXAME DE DISPOSITIVOS DA PEC. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP ARNALDO FARIA DE SA RECORRE DA DECISÃO A CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP HAROLDO LIMA, QUESTIONANDO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS ACRESCENTADOS PELO RELATOR DA CESP. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. O DEP HAROLDO LIMA, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NICIAS RIBEIRO, QUESTIONANDO SOBRE A APENSAÇÃO DA PEC 128/95, DE SUA AUTORIA A ESTA. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APRECIAÇÃO PRELIMINAR DAS EMENDAS 02, 03, 04, 06 E 07, APRESENTADAS PELA CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, QUESTIONANDO SOBRE A INEXISTENCIA DE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO PRELIMINAR DAS EMENDAS. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALDO ARANTES, ARTHUR VIRGILIO, MARCELO DEDA E ADROALDO STRECK. REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 06 E 07 DA CCJR. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERSON PERES, QUESTIONANDO SOBRE A APRECIAÇÃO DOS DVS, PELO RELATOR DA CESP, ANTERIORMENTE A APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. CONTRADITADA PELO DEP JOSE GENOINO. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP MARCELO DEDA, NA CONTINUA
• CONTINUAÇÃO QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA A EMENDA 51-CE, SUBSTITUTIVA GLOBAL, SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CESP. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP BARBOSA NETO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP MARCELO DEDA. O DEP MARCELO DEDA, SOLICITA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA EMENDA 51-CE. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, QUESTIONANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR RETIRAR O REQUERIMENTO. DEFERIDA PELA PRESIDENCIA. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP BARBOSA NETO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEP MARCELO DEDA. RETIRADO O REQUERIMENTO DO DEP MARCELO DEDA, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 51-CE, SUBSTITUTIVA GLOBAL, DO DEP JAQUES WAGNER E OUTROS. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 03 04 97 PAG 8528 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GONZAGA PATRIOTA E OUTROS, SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENARIA DA CD DESTINADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO EM COMISSÃO GERAL. ADIADA A ORDEM DO DIA, POR FALTA DE 'QUORUM'.
  DCD 09 04 97 PAG 8959 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP CHICO VIGILANTE E OUTROS. DCD 12 04 97 PAG 9419 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 162, INCISO XIV DO RI, VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES, COM EXCEÇÃO DOS DESTAQUES 36 E 53. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES 36 E 53. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'A CRITERIO DE CADA PODER', CONSTANTE DO PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 39, NO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA MATERIA DESTACADA: SIM-435; NÃO-06; ABST-09; TOTAL-450. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTROS, SOLICITANDO A SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO 'DE QUALQUER DOS PODERES' DO 'CAPUT' DO ARTIGO 169, NO ARTIGO 25 DO SUBSTITUTIVO. EXCLUSÃO DO TEXTO DA MATERIA DESTACADA: SIM-423; NÃO-00; ABST-05; TOTAL-428. PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE PREFERENCIA DO DEP CHICO VIGILANTE, O DESTAQUE DO DEP GERSON PERES PARA A EMENDA 20 E EMENDAS AGLUTINATIVAS 41 E 51, DO DEP MARCELO DEDA. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, DE OFICIO. DCD 17 04 97 PAG 9929 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 11:24 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO INCISO IX DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO; ARTIGO 16 DO SUBSTITUTIVO; 'CAPUT' DO ARTIGO 39, CONSTANTE DO ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 09 DO DEP MACELO DEDA: SIM-298; NÃO-142; ABST-08; TOTAL-448. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 24 E RETIRADOS OS DVS 15 E 16. EM VOTAÇÃO O INCISO XII, DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCD 24 04 97 PAG 10480 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, QUESTIONANDO SOBRE A COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA CCJR, QUANTO A RESPOSTA SE A CONSULTA OU A QUESTÃO DE ORDEM, FEITAS NA SESSÃO DO DIA 06 05 97. CONTRADITADA PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA E GERSON PERES. SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTRO, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA O DVS 37 E AS EMENDAS AGLUTINATIVAS 30, 39, 02, 46 E 47. QUESTÃO DE ORDEM DA DEP JANDIRA FEGHALI, QUESTIONANDO SOBRE O REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA O DVS E EMENDAS, CONJUNTAMENTE. INDEFERIDA PELO PRESIDENTE. A DEP JANDIRA FEGHALI, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO LIDER DO GOVERNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE GENOINO: SIM-318; NÃO-41; ABST-16; TOTAL-375. ENCERRADA A SESSÃO, DE OFICIO. DCD 08 05 97 PAG 11797 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 02, DO DEP JOSE PINOTTI E OUTROS: SIM-218; NÃO-254; ABST-08; TOTAL-480. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 46, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-448; NÃO-05; ABST-05; TOTAL-458. RETIRADA PELO AUTOR A EMENDA AGLUTINATIVA 47, DO DEP MARCELO DEDA. EM VOTAÇÃO O INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSE GENOINO, FORMULADA NA SESSÃO DO DIA 20 05 97, NOS TERMOS DO DEFERIMENTO DA PRESIDENCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO DO DEP BARBOSA NETO, QUANTO A PREJUDICIALIDADE DA EMENDA AGLUTINATIVA 04 DE SUA AUTORIA. EM VOTAÇÃO O INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-06; NÃO-98; ABST-07; TOTAL-111 ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 22 05 97 PAG 13609 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO O INCISO XII DO ARTIGO 37, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 17, DO DEP ALEXANDRE CARDOSO: SIM-21; NÃO-87; ABST-39; TOTAL-147. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'. DCD 05 06 97 PAG 15021 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DAS EXPRESSÕES 'ORGÃOS E' E 'ORGÃO OU', CONSTANTE DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROPOSTO PELO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO; DA ALINEA 'C' DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 24, DO DEP MARCELO DEDA E OUTROS: SIM-346; NÃO-116; ABST-06; TOTAL-468. PREJUDICADA A EMENDA AGLUTINATIVA 49. EM VOTAÇÃO A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO DO SUBSTITUTIVO, OBJETO DE DVS 24-A DO DEP AECIO NEVES: SIM-01; NÃO-25; ABST-04; TOTAL-30. ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE 'QUORUM'.
  DCD 12 06 97 PAG 15875 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (16 HS). ADIADA, DE OFICIO.
  DCD 19 06 97 PAG 16853 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. (15:00 HS). REJEIÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 22 DO DEP MARCELO DEDA: SIM-112; NÃO-312; ABST-06; TOTAL-430. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MATHEUS SCHMIDT, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DOS DVS 40 E 49 E SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS 54, 55 E 45. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP MATHEUS SCHMIDT, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-111; NÃO-288; ABST-09; TOTAL-408: REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 26 06 97 PAG 17875 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 38, DVS 52 E 52-A E SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS 50 E 43. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA, RESULTANTE DE ACORDO DOS SENHORES LIDERES, SUBSTITUINDO O DVS 52 DO DEP NEIVA MOREIRA E OUTRO: SIM-434; NÃO-03; ABST-08; TOTAL-445. RETIRADA A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 38 PELO AUTOR. ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO, EM FACE DA SOLICITAÇÃO DOS SENHORES LIDERES PARA FORMULAÇÃO DE ACORDO SOBRE O DVS 52-A. DCD 04 07 97 PAG 18806 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 19, ANTES DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS 59 E 60. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO, QUE ALTERA O ARTIGO 41 DA CF (ESTABILIDADE E DISPONIBILIDADE DO SERVIDOR PUBLICO), OBJETO DE DVS 40, DO DEP NEIVA MOREIRA E OUTRO: SIM-309; NÃO-181; ABST-05; TOTAL-495. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP MARCELO DEDA, QUESTIONANDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 66, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. CONTRADITADA PELO DEP WAGNER ROSSI. INDEFERIDA PELA PRESIDENCIA; O DEP MARCELO DEDA, RECORRE DA DECISÃO A CCJR. APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA 52, DO DEP MARCELO DEDA: SIM-473; NÃO-05; ABST-09; TOTAL-487. EM VOTAÇÃO A SUBEMENDA AGLUTINATIVA 53, DO DEP MARCELO DEDA. RETIRADA PELO AUTOR. APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 18, DO DEP GERSOM PERES: SIM-470; NÃO-00; ABST-08; TOTAL-478. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 10 07 97 PAG 19200 COL 01. Inteiro teor
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO (20:25 HS). APROVAÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 19, DO DEP HELIO ROSAS E OUTROS: SIM-402; NÃO-69; ABST-13; TOTAL-484. APROVAÇÃO DO RECURSO DOS SENHORES LIDERES, SOLICITANDO O REEXAME DA DECISÃO DA PRESIDENCIA DADA NA SESSÃO DO DIA 21 05 97, EM RELAÇÃO A EMENDA AGLUTINATIVA 03. REJEIÇÃO DA EMENDA AGLUTINATIVA 03, DO DEP MARCONI PERILLO E OUTRO: SIM-232; NÃO-219; ABST-19; TOTAL-470. PREJUDICADAS E RETIRADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 173-C/95.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PELOS DEP: ARNALDO FARIA DE SA E MIGUEL ROSSETTO. REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADO PELO DEP MIGUEL ROSSETTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-121; NÃO-298; ABST-04; TOTAL-423: REJEIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DCD 05 11 97 PAG 35177 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CESP (EMENDAS DE REDAÇÃO).

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APROVÇAÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO (EMENDAS DE REDAÇÃO).

Plenário ( PLEN ) - 09:16 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP: NILSON GIBSON, ARNALDO MADEIRA, PRISCO VIANA E YEDA CRUSIUS. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE REDAÇÃO, COM PARECER CONTRARIO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEP JOSE GENOINO, SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO. RESPONDIDA PELA PRESIDENCIA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-267; NÃO-143; ABST-06; TOTAL-416: APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 06, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 07, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 08, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE MACHADO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO, PARA REDAÇÃO EM SEGUNGO TURNO. (PEC 173-E/95).
  DCD 10 06 98 PAG 15967 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DOS DVS 14, 15, 16 E 22, ANTES DOS DEMAIS. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 10, COM EXCEÇÃO DO INCISO XIII E 21 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 14, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: SIM-02; NÃO-451; ABST-04; TOTAL-457: EXCLUSÃO DO TEXTO, COM EXCEÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 10. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DO ARTIGO 12 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, OBJETO DE DVS 15, DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA: RETIRADO PELO AUTOR. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO '...APOS CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO, ...', CONSTANTE DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 132 DA CF, PROPOSTO PELO ARTIGO 18 DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 16, DO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA: SIM-03; NÃO-433; ABST-05; TOTAL-441. EXCLUSÃO DO TEXTO DA EXPRESSÃO '... INCLUINDO AS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E DO TRABALHO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO, SEGURANÇA PUBLICA, DIPLOMACIA, ADVOCACIA E DEFENSORIA PUBLICA', CONSTANTE DO ARTIGO 35, DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 22, DO DEP ODELMO LEÃO: SIM-34; NÃO-376; ABST-05; TOTAL-415. PREJUDICADO O DVS 24, DO DEP AECIO NEVES. ADIADA A VOTAÇÃO DOS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 21 11 97 PAG 37588 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A PREFERENCIA PARA OS DVS 04, 17, 09 E 10, NESTA ORDEM. EM VOTAÇÃO A SUPRESSÃO DAS EXPRESSÕES: '...OU OUTRA ESPECIE REMUNERATORIA ...' E '...OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA ...', CONSTANTE DO INCISO XI DO ARTIGO 37, REFERENDADO NO ARTIGO TERCEIRO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC 173/95, APOS AS EXPRESSÕES, RESPECTIVAMENTE: '... PENSÕES ...' E '... INCLUIDAS AS VANTAGENS PESSOAIS ...', OBJETO DE DVS 04, DO DEP LUIZ BUAIZ: RETIRADO PELO AUTOR. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 169, CONSTANTE DO ARTIGO 23 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DA PEC 173/95, OBJETO DE DVS 17, DO DEP MARCELO DEDA: SIM- 326; NÃO-154; ABST-02; TOTAL-482. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 39 DA CF, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU O ARTIGO QUINTO DO SUBSTITUTIVO A PEC 173/95, OBJETO DE DVS 09, DO DEP SERGIO AROUCA: SIM-01; NÃO-464; ABST-03; TOTAL-468. PREJUDICADO O DVS 10. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01, DO DEP WAGNER ROSSI. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MOREIRA FRANCO.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF SGM-P/1192/97.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Emenda Constitucional 19/1998. DOU 05 06 98 PÁG 0001 COL 01.