Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 04 91 PAG 2748 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• PARECER DO RELATOR, DEP JOSE THOMAZ NONO, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 26/89, PEC 31/89, PEC 25/91 E PEC 32/91, APENSADAS. VISTA AO DEP MENDES RIBEIRO.

Mesa Diretora ( MESA )

• ATO DA PRESIDENCIA CONSTITUINDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR ESTA PROPOSTA, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• RELATOR DEP CESAR BANDEIRA.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM OS SEGUINTES DEPUTADOS: CESAR BANDEIRA, LUCIANO PIZZATO, MIRO TEIXEIRA, VITAL DO REGO, MAGALHÃES TEIXEIRA E LOURIVAL FREITAS, MEMBROS TITULARES RENATO VIANNA, TIDEI DE LIMA, JOÃO RODOLFO E CARLOS KAYATH, MEMBROS SUPLENTES. NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 39, DO REGIMENTO INTERNO, O DEP MIRO TEIXEIRA, NA CONDIÇÃO DE MAIS IDOSO DENTRE OS DE MAIOR NUMERO DE LEGISLATURAS, ASSUMIU A PRESIDENCIA DOS TRABALHOS E, DECLAROU ABERTO OS TRABALHOS. O PRESIDENTE PROCEDEU A LEITURA DO ATO DA PRESIDENCIA CONSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL EM APREÇO, COMO SEGUE: 'NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO', ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO MAXIMO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A PEC 61/90 E, RESOLVE: DESIGNAR PARA COMPO-LA, NA FORMA INDICADA PELAS LIDERANÇAS, OS DEP CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. CONVOCADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA O FIM DE ELEIÇÃO DA MESA, O PRESIDENTE INDAGOU AOS PRESENTES SE HAVIA ENTENDIMENTO EM TORNO DE UM NOME PARA PRESIDIR A COMISSÃO; CONSTATADA A INEXISTENCIA DE QUALQUER CHAPA PERGUNTOU O PRESIDENTE SE ALGUM DEP GOSTARIA DE LANÇAR-SE CANDIDATO A TAL CARGO. DIANTE DO SILENCIO, APRESENTOU O PRESIDENTE O NOME DO DEP VITAL DO REGO, SENDO ACEITO DE IMEDIATO PELA COMISSÃO. MAS VITAL DO REGO DISSE ENCONTRAR-SE COMPROMETIDO COM ATIVIDADES EM VARIOS OUTROS SETORES DA CASA. PROPOS, ENTÃO, FOSSE A PRESIDENCIA CONFIADA AO DEP MIRO TEIXEIRA, A QUEM OFERECERIA A SUA CONTRIBUIÇÃO NO QUE FOSSE NECESSARIO AO BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS. ASSUMINDO A PRESIDENCIA DA COMISSÃO O DEP MIRO TEIXEIRA, APRESENTOU A COMPOSIÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DOS DEMAIS CARGOS, NA FORMA COMO SEGUE: PARA A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA VICE-PRESIDENCIAS, RESPECTIVAMENTE, OS DEP VITAL DO REGO, ANTONIO BRITTO E MAGALHÃES TEIXEIRA; PARA RELATOR, O DEP CESAR BANDEIRA. O DEP MIRO TEIXEIRA ANUNCIOU QUE O PERIODO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ERA DE 22 DE NOVEMBRO A 05 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE PASSOU A HISTORIAR A PROPOSIÇÃO OBJETO DE ESTUDO NA COMISSÃO, DIZENDO TRATAR-SE DE PEC ORIGINARIA DO SENADO FEDERAL, DE AUTORIA DO SENADOR NELSON CARNEIRO. DISSE QUE A EMENDA REPRODUZ A PREOCUPAÇÃO DE TODOS OS DEPUTADOS, MOTIVO POR QUE NÃO SUPÕE EMBARAÇOS EM SUA TRAMITAÇÃO.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CESAR BANDEIRA, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL A ESTA E PELA PREJUDICIALIDADE DAS PEC 26/89, PEC 31/89, PEC 25/91 E PEC 32/91, APENSADAS, CONTRA O VOTO DO DEP GONZAGA MOTTA.
• ATA DA SEGUNDA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS; O PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DESTINADOS A APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CESAR BANDEIRA. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR PARA A LEITURA DO PARECER. LIDO O PARECER, FOI O MESMO COLOCADO EM DISCUSSÃO, DA QUAL PARTICIPARAM OS DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, CESAR BANDEIRA, NELSON JOBIM, PEDRO NOVAIS, JOÃO RODOLFO, LOURIVAL FREITAS, SOLON BORGES DOS REIS, GONZAGA MOTTA E ANTONIO BRITTO. HAVENDO O RELATOR APRESENTADO EMENDA A PROPOSTA ORIGINAL, O PRESIDENTE, ORIENTANDO-SE PELO REGIMENTO ESCLARECEU QUE A EMENDA SERIA VOTADA EM PRIMEIRO LUGAR. VOTADA, A REFERIDA EMENDA NÃO LOGROU APROVAÇÃO, POIS TEVE NOVE VOTOS CONTRARIOS E QUATRO FAVORAVEIS, COMO A SEGUIR DEMONSTRADO - VOTOS CONTRARIOS: DEP ANTONIO BRITTO, DEP HUGO BIEHL, DEP JOÃO RODOLFO, DEP LIBERATO CABOCLO, DEP LOURIVAL FREITAS, DEP MIRO TEIXEIRA, DEP NELSON JOBIM E DEP WELLINGTON FAGUNDES; VOTOS FAVORAVEIS: DEP CESAR BANDEIRA, DEP GONZAGA MOTTA, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA E DEP PEDRO NOVAIS. REJEITADA A EMENDA, O RELATOR ACEITOU O ENTENDIMENTO DA COMISSÃO E, NUM GESTO DE DESPRENDIMENTO, OFERECEU-SE PARA RELATAR O NOVO TEXTO, ESTE REPRODUZINDO A VONTADE DA MAIORIA. EM VOTAÇÃO O NOVO TEXTO - PARECER REFORMULADO DO RELATOR, PROPONDO A APROVAÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DA PEC 61/90, FOI O MESMO, APROVADO POR DOZE VOTOS FAVORAVEIS E UM CONTRARIO. VOTARAM FAVORAVELMENTE: DEP ANTONIO BRITTO, DEP CESAR BANDEIRA, DEP HUGO BIEHL, DEP JOÃO RODOLFO, DEP LIBERATO CABOCLO, DEP LOURIVAL FREITAS, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA, DEP MIRO TEIXEIRA, DEP NELSON JOBIM, DEP PEDRO NOVAIS, DEP SOLON BORGES DOS REIS E DEP WELLINGTON FAGUNDES. VOTOU EM CONTRARIO O DEP GONZAGA MOTTA.

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. DISCUSSÃO DA PROPOSTA PELO DEP. JOSE GENOINO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. RETIRADO O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP. MAGALHÃES TEIXEIRA, PARA VOTAÇÃO DA PEC 25/91, APENSADA. APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA. SIM-352; NÃO-08; ABST-02; TOTAL-361. PREJUDICADAS AS PEC 26/89, PEC 31/89, PEC 25/91, PEC 32/91 E PEC 76/91.

Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CESAR BANDEIRA, A REDAÇÃO PARA APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DESTA PROPOSTA.
• ATA DA TERCEIRA REUNIÃO. REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS PARA A APRECIAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA APRECIAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO DA PEC 61/90, DO RELATOR, DEP CESAR BANDEIRA. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR PARA A LEITURA DA REDAÇÃO DO VENCIDO, E APOS A LEITURA, COLOCOU EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUISESSE DISCUTIR A MATERIA FOI A MESMA APROVADA POR UNANIMIDADE.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 25 03 92 PAG 4802 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A PROMULGAÇÃO.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF CN-224/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.