PEC 25/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
21/03/1995
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dados Complementares:
Garantindo definitivamente a inviolabilidade do direito a vida, desde a sua concepção..
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADA). DCD 24 04 96 PAG 11021 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/03/1995 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/1995 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/04/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/1995 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/06/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/10/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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19/10/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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06/11/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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14/12/1995 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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16/04/1996 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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18/04/1996 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/1996 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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23/04/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 23/04/1996 - 14h00
Plenário
Sessão - Deliberativa