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PDC 692/1998
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 746/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
09/06/1998

Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL PARA PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS DE POS-GRADUAÇÃO NAS UNIVERSIDADES DOS PAISES MEMBROS DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM FORTALEZA, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/1999 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/99. DOFC 08 06 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 06 98 PAG 17200 COL 02.
10/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
01/07/1998

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
27/08/1998

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO.
28/10/1998

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALEXANDRE CARDOSO. DCD 28 11 98 PAG 27398 COL 01.
03/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. ALOYSIO NUNES FERREIRA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA ENCERRADA A DISCUSSÃO APROVAÇÃO DO PROJETO APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP.
03/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL PDC 692-B/98
09/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/226/98.
07/06/1999

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/99. DOFC 08 06 99 PAG 0001 COL 01.
09/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 458/99 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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