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PDC 511/1997
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 53/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
27/08/1997

Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO SOCIEDADE CERRO AZUL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CERRO LARGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/1999 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/99. DOFC 23 04 99 PAG 0001 COL 02. DCD 23 04 99 PAG 17243 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 08 97 PAG 24404 COL 02. Inteiro teor
03/09/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
09/09/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
05/11/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP HAROLDO SABOIA.
20/11/1997

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC. 511-A/97). DCD 06 11 97 PAG 35504 COL 02. Inteiro teor
26/02/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 26 02 A 04 03 98. DCD 21 02 98 PAG 4901 COL 01.
13/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/112/98, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
01/04/1998

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, CONTRA OS VOTOS DOS DEP: JOSE GENOINO, JOSE MACHADO E ARLINDO CHINAGLIA. (PDC 511-B/97).
14/04/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/71/98.
22/04/1999

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 31/99. DOFC 23 04 99 PAG 0001 COL 02. DCD 23 04 99 PAG 17243 COL 01.
27/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 364/99 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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