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PDC 378/1990
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 15/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
19/12/1990

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO CONTRA O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DE SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, APROVADA EM VIENA, EM 20 DE DEZEMBRO DE 1988.

Dados Complementares:
INCLUINDO O NARCOTRAFICO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/1991 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 162/91. DOFC 17 06 91 PAG 11573 COL 02. DCN1 18 06 91 PAG 9747 COL 01. DCN2 15 06 91 PAG 3325 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
21/03/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 01 05 91 PAG 5099 COL 03.
03/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURI SERGIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
15/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 378-A/90. DCN1 16 05 91 PAG 6333 COL 02. Inteiro teor
23/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP MORONI TORGAN. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 05 91 PAG 7523 COL 02.
23/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
23/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 378-B/90. DCN1 24 05 91 PAG 7524 COL 02.
31/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. PS/GSE-119/91.
14/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-653/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO. DCN1 02 07 91 PAG 12231 COL 01.
14/06/1991

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 162/91. DOFC 17 06 91 PAG 11573 COL 02. DCN1 18 06 91 PAG 9747 COL 01. DCN2 15 06 91 PAG 3325 COL 01.
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