Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 307/1996 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 780/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
10/09/1996

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE LIVRE COMERCIO MERCOSUL-CHILE, FIRMADO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCOSUL EM SAN LUIS, NA ARGENTINA, EM 25 DE JUNHO DE 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/1996 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 96/96. DOFC 13 09 96 PAG 18111 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/09/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 09 96 PAG 25440 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA A MSC 780/96. DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
10/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 307-A/96. DCD 11 09 96 PAG 25129 COL 02.
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/163/96.
12/09/1996

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 96/96. DOFC 13 09 96 PAG 18111 COL 01.
25/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1394/96-SF, ENCAMINNANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
  Versões para impressão