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PDC 164/1964
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 143/1958


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
01/07/1964

Ementa
APROVA AS CONVENÇÕES SOB NºS 21, 22, 91, 93, 94, 97, 103, 104, 105 E 107 E REJEITA A DE Nº 90, ADOTADAS EM SESSÕES DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/1965 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/65. DCN1 01 05 65. DOFC 04 05 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 07 07 64 PAG 5110 COL 02. Inteiro teor
10/07/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
10/07/1964

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP GEREMIAS FONTES.
    DCN1 16 07 64 PAG 5471 COL 03. Inteiro teor
26/08/1964

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP GEREMIAS FONTES COM UMA EMENDA.
    DCN1 01 09 64 PAG 7210 COL 03. Inteiro teor
04/09/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PELA CONSTITUCIONALIDADE, FAVORAVEL A EMENDA DA CLS.
    DCN1 05 09 64 PAG 7355 COL 02. Inteiro teor
09/09/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DA EMENDA DA CLS: APROVADA.
    VOTAÇÃO DO PROJETO: APROVADO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 10 09 64 PAG 7493 COL 01. Inteiro teor
  • NÃO CONSTA REGISTRO DA FALA DO PRESIDENTE QUANTO A APROVAÇÃO DO PROJETO. A VOTAÇÃO ESTA NO DCN1 10 09 64 PAG 7493 COL 02.
17/09/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • RELATOR DEP EURICO RIBEIRO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR.
    DCN1 10 12 69 PAG 11450 COL 04. Inteiro teor
12/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA . PDC 164-A/64.
    DCN1 13 10 64 PAG 8801 COL 4. Inteiro teor
13/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 14 10 64 PAG 8905 COL 03. Inteiro teor
28/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • REMESSA AO SF PELO OF 2856/64.
    DCN1 07 11 64 PAG 10180 COL 04. Inteiro teor
30/04/1965

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 20/65. DCN1 01 05 65. DOFC 04 05 65.
30/04/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 560 DO SF, ENCAMINHADO AUTOGRAFOS.
    DCN1 05 05 65 PAG 2674 COL 03 Inteiro teor
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