Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 117/1991
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 67/1995

Origem: MSC 298/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
10/10/1991

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 170, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA A SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS NO TRABALHO, ADOTADA PELA SEPTUAGESIMA SETIMA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, EM 1990.

Dados Complementares:
APROVANDO O TEXTO DA CONVENÇÃO 170 DA OIT).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/1995 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/95. DOFC 10 05 95 PAG 6643 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
29/10/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
30/10/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME. DCN1 31 10 91 PAG 21631 COL 02.
12/12/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADYLSON MOTTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
21/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
21/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AMAURY MULLER. DCN1 22 05 93 PAG 10573 COL 01. ERRATA: DCN1 06 11 93 PAG 24187 COL 01.
31/08/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 06 11 93 PAG 24187 COL 01.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
06/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. DCN1 14 10 93 PAG 22044 COL 02.
21/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 117-A/91. DCN1 02 11 93 PAG 23624 COL 01. Inteiro teor
27/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, FACE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
28/10/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
09/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÕAO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
09/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 117-B/91. DCN1 10 11 93 PAG 24427 COL 01.
18/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/397/93.
04/05/1995

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 67/95. DOFC 10 05 95 PAG 6643 COL 01.
09/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 669/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
  Versões para impressão