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PDC 78/1980
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 66/1981

Origem: MSC 460/1980


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
20/11/1980

Ementa
APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980 FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/1981 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/81. DCN2 18 11 81 PAG 6355 COL 01. DOFC 18 11 81 PAG 21629 COL 01. DCN1 19 11 81 PAG 13347 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PAULO PIMENTEL. DCN1 07 03 81 PAG 083 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAULO PIMENTEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 05 81 PAG 3304 COL 01.
23/04/1981

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP RICARDO FIUZA. DCN1 01 05 81 PAG 2909 COL 01.
20/05/1981

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. DCN1 30 05 81 PAG 4846 COL 01.
26/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 78-A/80. DCN1 27 05 81 PAG 4326 COL 02. Inteiro teor
28/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 05 81 PAG 4711 COL 02.
29/05/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 06 06 81 PAG 5339 COL 02.
29/05/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/05/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 78-B/80. DCN1 30 05 81 PAG 4819 COL 02.
03/06/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 216, DE 03 06 81. DCN1 13 06 81 PAG 5766 COL 02.
16/11/1981

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 66/81. DCN2 18 11 81 PAG 6355 COL 01. DOFC 18 11 81 PAG 21629 COL 01. DCN1 19 11 81 PAG 13347 COL 01.
19/11/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF SM-476/81, O SENADO FEDERAL ENCAMINHA AUTOGRAFO, PROMULGADO. DCN1 20 11 81 PAG 13572 COL 02.
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