PDC 60/1968
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 9/1968
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Finanças
Apresentação
06/02/1968
Ementa
APROVA O DECRETO-LEI 345/67, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO DIA SUBSEQUENTE, O QUAL MODIFICA A LEI 5325, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/03/1968 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 17/68. DCN2 23 03 68. RET: DCN1 29 03 68. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/02/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
| 15/02/1968 |
Plenário ( PLEN )
|
| 22/03/1968 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/03/1968 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
|