Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 53/1976
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 33/1980

Origem: MSC 81/1976


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
20/05/1976

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE TRÂNSITO VIÁRIO, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OUTROS PAÍSES, EM VIENA, A 8 DE NOVEMBRO DE 1968.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/1980 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/80. DCN2 14 05 80 PAG 1589. DCN1 15 05 80 PAG 3690. DOFC 15 05 80 PAG 8723 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 12 06 76 PAG 5394 COL 01.
02/06/1976

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP MURILO REZENDE.
03/06/1976

CTCOP ( CTCOP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 05 06 76 PAG 4948 COL 01.
03/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 08 76 PAG 7458 COL 01.
09/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 53-A/76. DCN1 10 06 76 PAG 5108 COL 01. Inteiro teor
14/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 06 76 PAG 5443 COL 01.
15/06/1976

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 01 07 76 PAG 6353 COL 02.
15/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 53-B/76. DCN1 16 06 76 PAG 5557 COL 01.
18/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 235, DE 18 06 76. DCN1 23 06 76 PAG 5898 COL 01.
13/05/1980

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 33/80. DCN2 14 05 80 PAG 1589. DCN1 15 05 80 PAG 3690. DOFC 15 05 80 PAG 8723 COL 02.
  Versões para impressão