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PDC 37/1967
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 38/1967


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Constituição E Justiça

Apresentação
05/10/1967

Ementa
APROVA O DECRETO-LEI Nº 330, DE 13 DE SETEMBRO DE 1967, QUE REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELO DECRETO-LEI Nº 318, DE 14 DE MARÇO DE 1967 (CODIGO DE MINAS) E RESTAURA A VIGENCIA DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 4118, DE 1962, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE LAVRA DE MINERAIS NUCLEARES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/10/1967 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/67. DCN1 07 11 67. DCN2 07 11 67. DOFC 30 10 67.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO.
    DCN1 06 10 67 PÁG 6323 COL 04. Inteiro teor
09/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DOS DEPS CHAGAS RODRIGUES E ARRUDA CÂMARA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 10 10 67 PÁG 6449 COL 02. Inteiro teor
10/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    FALA DO DEP CELSO PASSOS.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 11 10 67 PÁG 6495 COL 03. Inteiro teor
11/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PDC 37-A/67.
    DCN1S 12 10 67 PÁG 10 COL 01. Inteiro teor
12/10/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF ATRAVÉS DO OFÍCIO 3688/67.
    DCN1 30 11 67 PÁG 8453 COL 02. Inteiro teor
15/10/1967

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FIGUEIREDO CORREIA.
    DCN1 07 11 67 PÁG 7324 COL 01. Inteiro teor
26/10/1967

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 38/67. DCN1 07 11 67. DCN2 07 11 67. DOFC 30 10 67.
31/10/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DO OFÍCIO 2103/67, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 01 11 67 PÁG 7194 COL 03.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 01 12 67 PÁG 8676 COL 02. Inteiro teor
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