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OF. 1023/1992 STF
Ofício Externo



Identificação da Proposição

Autor
Supremo Tribunal Federal

Apresentação
13/10/1992

Ementa
SOLICITA LICENÇA PREVIA PARA PROCESSAR O DEPUTADO PEDRO IRNO TONELLI.

Dados Complementares:
INQUERITO 606-8/140.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16936 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
20/10/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS).
12/11/1992

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON TRAD.
24/11/1993

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSON TRAD, PELA NÃO CONCESSÃO DA LICENÇA COM 05 VOTOS CONTRA.
06/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA NÃO CONCESSÃO DA LICENÇA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. OF. 1023/92.
26/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF S/N, DO PRESIDENTE DA CASA, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE OFICIO.
29/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 29 05 A 04 06 98. DCD 29 05 98 PAG 14727 COL 02.
09/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16936 COL 02.
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