PL 1026/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 715/1995
Origem: PLP 31/1995
Identificação da Proposição
Autor
Jose Fortunati - PT/RS
Apresentação
15/05/1995
Ementa
Define como crime a prática de atos resultantes de preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer formas de discriminação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/1995 | DEFERIDO OF P-496/95, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 715/95. DCD 10 01 96 PAG 0026 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/06/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/1995 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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