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PL 900/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PTB/PR

Apresentação
12/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a denominação de "Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira" ao trecho da BR-272 situado entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/1999 DESPACHO INICIAL: PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II, DO RICD, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO CONTER MATÉRIA A QUAL JÁ FOI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL E INJURÍDICA PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. (SÚMULA DA
JURISPRUDÊNCIA 03)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
25/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 25 05 99 PAG 23523 COL 02. Inteiro teor
07/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO II, DO RICD, TENDO EM VISTA A PROPOSIÇÃO CONTER MATÉRIA A QUAL JÁ FOI CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL E INJURÍDICA PELA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO. (SÚMULA DA
    JURISPRUDÊNCIA 03)
22/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164 PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164 PARÁGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 06 99.
    DCD 22 06 99 PAG 29327 COL 01.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECURSO 24/99 DO DEP RUBENS BUENO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE A ESTE PROJETO.
    DCD 07 08 99 PAG 32693 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
  • Ao arquivo - Guia 66
28/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.049, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1049/2007 => PL-900/1999, visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD 06 06 07 PAG 28302 COL 02. Inteiro teor
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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