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PL 2565/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Josi Nunes - PMDB/TO

Apresentação
06/08/2015

Ementa
Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para estabelecer que serão desenvolvidas estratégias específicas de busca ativa de mulheres que enfrentam dificuldades de acesso aos procedimentos previstos no art. 1° da referida Lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2017 Deferido o Requerimento n. 5.831/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.831/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.565/2015 do Projeto de Lei n. 1.409/2011. Tendo em vista que o regime de urgência (art. 155, do RICD) atualmente aplicável à tramitação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.579/2007 decorreu exclusivamente da aprovação de requerimento direcionado ao Projeto de Lei n. 2.565/2015, restitua-se a tramitação do referido bloco ao regime ordinário e à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.565/2015: À CSSF, à CMulher e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155, do RICD).] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13522/2017. DOU 28/11/17 PÁG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2565/2015, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício". Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1409/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 356 COL 01. Inteiro teor
18/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3276/2015, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO) e Líderes, que: "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício". Inteiro teor
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento da Deputada Josi Nunes (PMDB-TO) e Líderes, que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, que "Institui o Programa Bolsa família e dá outras providências", para incluir a exigência de realização do exame preventivo ginecológico entre as condicionalidades previstas para a concessão do benefício. DCD de 21/10/15 PÁG 91 COL 01. Inteiro teor
21/10/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-1409/2011
21/10/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1409/2011
21/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1409/2011
08/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5831/2017, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2565, de 2015, de autoria da Dep. Josi Nunes - PMDB/TO, do PL nº 1579/2007, para fins de tramitação em separado". Inteiro teor
09/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 5.831/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.831/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.565/2015 do Projeto de Lei n. 1.409/2011. Tendo em vista que o regime de urgência (art. 155, do RICD) atualmente aplicável à tramitação do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.579/2007 decorreu exclusivamente da aprovação de requerimento direcionado ao Projeto de Lei n. 2.565/2015, restitua-se a tramitação do referido bloco ao regime ordinário e à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Publique-se. Oficie-se”.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.565/2015: À CSSF, à CMulher e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a deliberação pelo Plenário. . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155, do RICD).] Inteiro teor
10/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o memorando nº 007/17 informando sobre desapensação Inteiro teor
14/02/2017

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
14/02/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/02/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/02/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/02/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/02/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
    DCD de 21/02/17 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
  • Retirado de pauta, de ofício.
21/02/2017

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/02/2017

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo apresentado pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as Emendas.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 2565-A/2015).
    DCD de 22/02/17 PÁG 161 COL 01. Inteiro teor
22/02/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
22/02/2017

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP
22/02/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
07/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/17/SGM-P. Inteiro teor
08/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.199/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
27/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13522/2017. DOU 28/11/17 PÁG 01 COL 03.
05/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1278/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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