PL 3301/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Abramo - PFL/SP
Apresentação
01/04/2004
Ementa
Dispõe sobre normas de acesso à Internet.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/05/2004 | Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento nº 1794/04, do Dep José Carlos Aleluia e outros, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência constitui Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD. (Novo Despacho) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 3301/2004 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/04/2004 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/2004 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2012 |
Comissão Especial - PL 2126/11 - MARCO CIVIL DA INTERNET ( PL212611 )
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03/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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26/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2014 |
Plenário ( PLEN )
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