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PL 2507/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7743/2014 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Analisar E Apresentar Propostas Com Relação À Partilha de Recursos Públicos E Respectivas Obrigações da União, dos Estados, dos Municípios E do Distrito Federal (pacto Federativo)

Apresentação
05/08/2015

Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/08/2015	Apense-se à(ao) PL-7743/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEsclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário e regime de tramitação Prioridade. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2507/2015 ( 1 )

PL 10353/2018

PL 10353/2018

Autor: Zé Geraldo

Ementa: Altera a Lei Nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2507/2015, pela Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer critérios de atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemia". Inteiro teor
13/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7743/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEsclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação, as proposições tramitarão sujeitas à apreciação do Plenário e regime de tramitação Prioridade. Inteiro teor
18/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 341 COL 01. Inteiro teor
18/08/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
14/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-10353/2018. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.