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PL 3236/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE

Apresentação
25/03/2004

Ementa
Dá nova redação ao inciso V do art. 3º da Lei nº 9.263, de 12 de dezembro de 1996.

Dados Complementares:
Estabelece que o SUS deverá garantir serviços de controle e prevenção do câncer de próstata.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/04/2004	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004	09/07/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)	02/04/2007

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE). Inteiro teor
02/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
02/04/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2004 PÁG 14301 COL 01. Inteiro teor
06/04/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
07/07/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
08/07/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/09/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. Inteiro teor
02/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução, por saída de membro da Comissão.
17/03/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
06/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5111/2005. Inteiro teor
23/06/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
23/11/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado. Inteiro teor
15/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6710/2006. Inteiro teor
29/03/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
09/11/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007. DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR)
30/03/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do PL 5.111/05 deste, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
18/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER Inteiro teor
08/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD. Desapensação automática do PL 1.098/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.