Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 687/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Koyu Iha - PSDB/SP

Apresentação
29/06/1995

Ementa
Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/04/2009 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 406/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
29/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11959/2009. DOU 30/06/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 503/09-PE. DOU 30/06/09 PÁG 08 COL 01.
Retificação: DOU 09/07/09 PÁG 01 COL 03. DCD 09 07 09 PAG 34243 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP KOYU IHA.
07/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
07/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
07/08/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • RELATOR DEP WILSON BRANCO.
    DCN1 08 08 95 PAG 16674 COL 02.
08/08/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 08 08 95 PAG 16646 COL 01.
09/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 95 PAG 16881 COL 01. Inteiro teor
16/08/1995

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF TP-246/95, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 825/95, A ESTE.
20/03/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER.
    DCD 21 03 97 PAG 7752 COL 01.
05/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 98/97, DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/95, A ESTE.
    DCD 27 06 97 PAG 17952 COL 01.
26/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 98/97, DO DEP ZAIRE REZENDE, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1273/95, A ESTE.
07/11/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
18/11/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
20/11/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DE 20 A 25 11 97.
27/11/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • NÃO FORAM APRESENTADOS DESTAQUES.
03/12/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAQUES WAGNER, A ESTE, E AOS PL. 825/95, PL. 1273/95,
    PL. 2965/97, PL. 3016/97 E PL. 3331/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
10/12/1997

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JACQUES WAGNER, A ESTE E AOS
    PL. 825/95, PL. 1273/95, PL. 2965/97, PL. 3016/97,
    PL. 3331/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 687-A/95).
20/01/1998

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
06/04/1998

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP B SA.
20/04/1998

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/01/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP B SA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01. Inteiro teor
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 04 99.
  • RELATOR DEP ADÃO PRETTO.
07/05/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/06/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ADÃO PRETO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS
    PL. 825/95, PL. 1273/95, PL. 2965/97, PL. 3016/97 E
    PL. 3331/97, COM ADOÇÃO PARCIAL DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
  • Parecer do relator, dep. Adão Pretto, pela aprovação deste, dos PLs 825/95, 1273/95, 2965/97, 3016/97 e 3331/97, apensados, e da emenda nº 9, pela aprovação parcial do substitutivo da CDCMAM, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, apresentadas na comissão.
15/06/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
23/06/1999

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE NOVE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO PELO DEP XICO GRAZIANO.
05/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Grandão, Nelson Marquezelli e Xico Graziano.
10/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
12/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do relator, dep. Adão Pretto, pela aprovação deste, dos PLs 825/95, 1273/95, 2965/97, 3016/97 e 3331/97, apensados, e da emenda nº 9, pela aprovação parcial do substitutivo da CDCMAM, com substitutivo, e pela rejeição das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, apresentadas na comissão.
12/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, João Grandão, Padre Roque, Adão Pretto e Luci Choinacki, apresentou voto em separado o Deputado Xico Graziano
  • Designado Relator do Vencedor: Dep. Xico Graziano
12/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano, pela aprovação deste, do PL-825/1995, do PL-1273/1995, do PL-2965/1997, do PL-3016/1997, e do PL-3331/1997, apensados, e pela aprovação parcial do substitutivo da CDCMAM, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Xico Graziano contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, João Grandão, Padre Roque, Adão Pretto e Luci Choinacki, apresentou voto em separado o Deputado Adão Pretto
14/12/2001

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 558/2001-CAPR.
14/12/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-825/1995, PL-1273/1995, PL-2965/1997, PL-3016/1997, PL-3331/1997 apensadas.
31/01/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
20/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 29/12/01 PÁG 68253 COL 02, Letra B, Parcial. Inteiro teor
21/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
11/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

21/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do PL 825/1995, do PL 1273/1995, do PL 2965/1997, do PL 3016/1997, e do PL 3331/1997, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
17/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 55908 COL 02., Letra C. Inteiro teor
18/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 18 a 24 03 03.
    DCD 18 03 03 Pag 7456 Col 01.
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 459/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
26/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-825/1995, PL-1273/1995, PL-3331/1997, PL-2965/1997, PL-3016/1997 apensadas.
25/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor
29/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL 825/1995.
  • Desapense-se desta o PL 1273/1995.
  • Desapense-se desta o PL 3331/1997.
06/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à SEAUT(SGM).
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/392/03.
01/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 199/09, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003 (PL nº 687, de 1995 nesta Casa), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outra providências. Inteiro teor
01/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2003 (nº 687, de 1995, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências". Inteiro teor
03/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
    Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2009, PÁG 14866 COL 01, Letra E. Inteiro teor
27/04/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
29/04/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
29/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4674/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer urgência para o PL 687/95. Inteiro teor
05/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4714/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 687 de 1995 que "Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências". Inteiro teor
01/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação parcial deste. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
03/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
04/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CAPADR.
  • Encaminhado à CCJC.
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4674/2009 => PL 687/1995.
  • Aprovado requerimento n. 4674/2009 do Sr. Cândido Vaccarezza que requer urgência para o PL 687/95.
    DCD de 05/06/09 PÁG 27056 COL 01. Inteiro teor
04/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), reformular o parecer.
    DCD de 05/06/09 PÁG 27060 COL 02. Inteiro teor
08/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 687/95. Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Substitutivo do Senado Federal.
09/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Designado Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
09/06/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discutiram a Matéria: Dep. Cleber Verde (PRB-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 687-D, de 1995.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE). Inteiro teor
  • A Matéria vai à Sanção (PL 687-F/95).
09/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CCJC, pelo Dep. Flávio Bezerra Inteiro teor
09/06/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CAPADR, pelo Dep. José Airton Cirilo Inteiro teor
09/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 34/09.
  • Ofício nº 674/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
29/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11959/2009. DOU 30/06/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 503/09-PE. DOU 30/06/09 PÁG 08 COL 01.
    Retificação: DOU 09/07/09 PÁG 01 COL 03. DCD 09 07 09 PAG 34243 COL 01. Inteiro teor
07/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 406/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2009 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2009 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 03/06/2009 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia