PL-3192/2004

Autor:

Edson Duarte - PV /BA

Ementa: Transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal.

Explicação da Ementa: Proibe a instalação de zoológicos e transforma os atuais em Centros de Proteção à Vida Animal, com a incubência de recuperar animais silvestres para reinserção em seu "habitat" natural.

Indexação: Proibição, instalação, zoológico, transformação, centro de pesquisa, proteção, vida, animal, adaptação, instalações, local, habitação, fauna silvestre, meio ambiente, reprodução animal, cativeiro, espécie, ameaça, extinção, pesquisa científica, educação ambiental, encaminhamento, animal silvestre, apreensão, recuperação, tratamento médico.

Despacho:
2/4/2004 - Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final
  - CMADS (MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)
      PAR 1 CMADS (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CMADS (Parecer do Relator) - Hamilton Casara

Andamento:

22/3/2004 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

2/4/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

6/4/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/2004.

7/4/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Recebimento pela CMADS.

7/4/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim (PP-MA)

12/4/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/04/2004

19/4/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

3/3/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Devolvida sem Manifestação.

3/3/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)

4/8/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação.

29/3/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO)

12/4/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Apresentação do PRL 1 CMADS, pelo Dep. Hamilton Casara

12/4/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO), pela aprovação.

19/4/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Aprovado o Parecer

20/4/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Recebimento pela CCJC.

24/4/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/04/06 PÁG 20635 COL 02 - Letra A.

4/7/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

5/7/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2006)

1/8/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 222 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

8/2/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.

23/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999. DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01.