Data de Apresentação: 09/07/2015

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CSSF: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.

Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 8.069, de 1990 e 9.394, de 1966 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos, pais, responsável, aluno, reunião, atendimento pedagógico, oferta, escola. _ Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atribuição, escola, oferta, reunião, atendimento pedagógico, aluno, pais, responsável. _Alteração, CLT, direitos, empregado, ausência, comparecimento, trabalho, reunião, escola, atendimento pedagógico, pais, responsável, criança, adolescente.

Despacho:
28/7/2015 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       EMR 1 CTASP (Emenda de Relator) - Roney Nemer
       EMC-A 1 CTASP (Emenda Adotada pela Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Pareceres, Votos e Redação Final

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Roney Nemer
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Ricardo Izar

Legislação Citada
       PL 2322/2015 (Projeto de Lei) - Ricardo Izar

Última Ação:

Data  
28/7/2015 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
15/6/2016 -  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/6/2016 -  Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF) -  Recebimento pela CSSF.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
9/7/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2322/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais".(íntegra)
28/7/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
3/8/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 64 COL 01.(publicação)
3/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
5/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF)
7/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/8/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roney Nemer (PMDB-DF).(íntegra)
29/10/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação, com emenda.(íntegra)
15/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Rôney Nemer (PP-DF).
15/6/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/6/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/6/2016 Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/6/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 29/06/16 PÁG 253 COL 01, Letra A.(publicação)