PL 3151/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
13/02/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.994, de 4 de julho de 2000, com o intuito de ampliar as fontes de recursos do Programa de Desenvolvimento Científico do Setor Espacial.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/04/2004 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/02/2004 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/10/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
02/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
13/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/05/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/01/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Sessões e Reuniões
- 21/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária