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PL 2241/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
07/07/2015

Ementa
Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/07/2015 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2241/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Altera o tipo penal do artigo 305 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando a pena mais rigorosa". Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 74 COL 01. Inteiro teor
13/07/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
13/08/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
29/09/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/10/2015

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 14/10/15, PÁG 574 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
23/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido, sem manifestação, pelo Relator não-membro
30/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Wadih Damous (PT-RJ)
01/02/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
06/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/03/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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