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PL 3065/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/03/2004

Ementa
Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2004 Apense-se este ao PL-2109/1999.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 09/03/2004 a 23/04/2004. 09/03/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2004

Plenário ( PLEN )

11/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1817/2004, pelo Líderes Inteiro teor
09/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2109/1999.
  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 09/03/2004 a 23/04/2004.
10/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/2004 PÁG 9046 COL 01. Inteiro teor
07/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira
20/04/2004

Plenário ( PLEN )

23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF.
28/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
10/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando o Regime de Tramitação de Urgência art. 64 CF para Urgência art. 155 RICD.Recebimento da MSC 209/2004 solicitando o cancelamento da urgência pedida para o PL 3065/04. Inteiro teor
12/05/2004

Plenário ( PLEN )

18/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 1822/2004 que solicita a retirada das emendas números 2 e 47.
20/05/2004

Comissão Especial - PL 2109/99 - PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS ( PL210999 )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 2/2004 PL210999, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann Inteiro teor
01/06/2004

Comissão Especial - PL 2109/99 - PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS ( PL210999 )

  • Recebimento pela PL210999, apensado ao PL-2109/1999
08/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial - SBT 1 => PL 2109/1999.
    DCD 08 07 04 PÁG 31882 COL 01. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01. Inteiro teor
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