Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CEIC.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento pelo Dep. Julio Semeghini e outros Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido Requerimento nº 1699/04, do Dep Júlio Semeghini e outros, solicitando a retirada das emendas de plenário de nºs 1, 2, 3 e 4, apresentadas ao PL 3015/04.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Apresentação do Requerimento, REQ 16/2004 CDEIC, pelo Dep. Léo Alcântara

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 20 04 04 pág 17366 col 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD 28 04 04 pág 18783 col 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD 30 04 04 pág 19390 col 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 167/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 05 05 04 pág 20298 col 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 172/04, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 06 05 04 pág 20635 col 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto e aos Substitutivos das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Desenvolvimento Econômico, indústria e Comércio (CDEIC).
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto e aos Substitutivos das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Desenvolvimento Econômico, indústria e Comércio (CDEIC).
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria Dep. Babá (S.PART.-PA).
• Encerrada a discussão.
• Foi apresentada uma Emenda Substitutiva de Plenário pelo Dep. Walter Pinheiro (PT-BA) e outros.
• Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento da Dep. Iara Bernardi, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 sobre as demais proposições.
• Encaminhou a Votação Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.
• Encaminhou a Votação Dep. Dr. Hélio (PDT-SP).
• Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis.
• Prejudicados este Projeto inicial, o Substitutivo adotado pela CCTCI e o Substitutivo adotado pela CDEIC.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal.
  (PL 3.015-B/04)
  DCD 12 05 04 Pág 21519 Col 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/658/04.

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Recebimento pela CDEIC.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 07 10 04 PÁG 42988 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 18:08)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 04 PÁG 43020 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 194/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 20 10 04 PÁG 44910 COL 01. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:04)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 21 10 04 PÁG 44338 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum".
  DCD 22 10 04 PÁG 45722 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum.
  DCD 28 10 04 PÁG 46445 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 196/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 04 PÁG 48190 COL 01.
  

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quorum DCD 11/11/04 PÁG 48356 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de "quorum" DCD 17 11 04 PÁG 49180 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 18 11 04 PÁG 49542 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 198/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 11 04 PÁG 49857 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 17:27 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 17:27)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 200/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 24 11 04 PÁG 50587 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 13:16 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 13:16)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 206/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 11 04 PÁG 51408 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 20:15 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 20:15)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 207/04, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 12 04 PÁG 51966 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 18:04)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 02 12 04 PÁG 52557 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 217/04, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 03 12 04 PÁG 52774 COL 01.
  

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Julio Semeghini Inteiro teor
• Parecer do Relator, Deputado Julio Semeghini, pela aprovação das emendas do Senado Federal nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 12:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 219/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 12 04 PÁG 53579 COL 02.
  
  

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Julio Semeghini Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da CCTCI e CDEIC. Pendente de pareceres da CFT e CCJC - Letra D- Avulso

Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 11:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 223/04, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 12 04 PÁG 53996 COL 02.
  

Plenário ( PLEN )

• Complementação de Voto, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), em substituição à Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 11.077/04 . DOFC 31 12 04 PAG 05 COL 01.
  Retificação: DOU de 14 01 05 Pág 10 Col 03.
  Retiricação: DOU de 16 02 05 Pág 01 Col 02.