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Situação: Apensado ao PL 2742/1997 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PTB/PR

Apresentação
25/03/1999

Ementa
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

Dados Complementares:
Estabelece o princípio de gestão democrática nas instituições públicas de ensino superior.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/05/1999	APENSE-SE AO PL. 2742/97.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/1999	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
04/05/1999	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 04 05 99 PAG 18860 COL 01. Inteiro teor
04/05/1999	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 2742/97.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 8
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 440/1999