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PL 2955/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inocêncio Oliveira - PFL/PE

Apresentação
10/02/2004

Ementa
Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que" institui o Código de Trânsito Brasileiro."

Dados Complementares:
Obrigando a impressão do número do chassi do veículo no capacete do condutor e do passageiro de motocicleta, motoneta e ciclomotor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/02/2004 Apense-se este ao PL-1676/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Inteiro teor
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1676/2003.
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
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