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PL 321/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Rubens Bueno - PTB/PR

Apresentação
17/03/1999

Ementa
Altera a redação dos arts. 5º e 74 da Lei do Serviço Militar, estabelecendo a idade de trinta anos como limite máximo para a comprovação de situação perante o serviço militar, em tempo de paz.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/1999 DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO.
18/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 03 99 PAG 10279 COL 01. Inteiro teor
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN E CCJR.
06/05/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
12/05/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ALDO REBELO.
25/06/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

27/10/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP ALDO REBELO CONTRA OS
    VOTOS DOS DEP CLOVIS VOLPI JAIR BOLSONARO E VIRGILIO GUIMARÃES.
28/10/1999

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/12/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO.
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Alceu Collares
18/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Alceu Collares
24/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

05/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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