PL 2089/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Augusto Coutinho - SD/PE
Apresentação
25/06/2015
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/09/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2015) | 07/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015) | 18/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016) | 28/10/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/03/2017) | 30/03/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018) | 11/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/10/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
05/07/2016
- Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação.
Inteiro
teor
09/08/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado unanimemente o Parecer. |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
04/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.
Inteiro
teor
19/10/2016 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
28/03/2017
- Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro
teor
24/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
06/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/09/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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16/09/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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17/09/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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30/09/2015 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/07/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/07/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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02/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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19/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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28/03/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/03/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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