PL 120/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Rubens Bueno - PTB/PR
Apresentação
25/02/1999
Ementa
Cria área de livre comércio no Município de Guaíra, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/04/1999 | DESPACHO INICIAL A CEIC CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI). ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 120/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/02/1999 |
Plenário ( PLEN )
|
16/03/1999 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/05/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/05/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/05/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/09/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/11/1999 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
01/12/1999 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
15/12/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/03/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2000 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/03/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
27/11/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/06/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/08/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 06/08/2003 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/11/2002 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/11/2002 - 11h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária