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PL 2824/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vander Loubet - PT/MS

Apresentação
18/12/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/01/2004	Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 2824/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/12/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
23/01/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
03/02/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
03/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 pág 3372 col 01. Inteiro teor
01/04/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR)
05/04/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Giacobo Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela rejeição. Inteiro teor
20/10/2004	Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2004	Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhado à CCP Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
10/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/11/04, Pag 48506 Col 02, Letra A. Inteiro teor
26/11/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões). DCD 27/11/04 PÁG 51466 COL 01 Inteiro teor
06/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 2824/2003, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01. Inteiro teor
15/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-313/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01. Inteiro teor