PL-2821/2003

Autor:

Mário Negromonte - PP /BA

Ementa: Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

Explicação da Ementa: A ser comemorado no dia 25 de novembro.

Indexação: Criação, Dia Nacional da Baiana de Acarajé, comemoração, mês, novembro.

Despacho:
12/1/2004 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Pareceres, Votos e Redação Final
  - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
      PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Colbert Martins
      RDF 1 CCJC (Redação Final) - João Campos
  - CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
      PAR 1 CEC (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CEC (Parecer do Relator) - Luciano Leitoa

Última Ação:
19/1/2010 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Transformado na Lei Ordinária 12206/2010. DOU 20 01 10 PÁG 01 COL 02 .

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

18/12/2003 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA).

12/1/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

29/1/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Recebimento pela CEC.

29/1/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 01 04 PÁG 2633 COL 01.

30/1/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/02/2004

20/2/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

29/4/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Designado Relator, Dep. Luciano Leitoa (PSB-MA)

18/11/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Leitoa

18/11/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Parecer do Relator, Dep. Luciano Leitoa, pela aprovação.

1/12/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Aprovado por Unanimidade o Parecer

3/12/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Encaminhado à CCJC.

3/12/2004 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

3/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Proposição recebida para publicação.

3/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Recebimento pela CCJC.

8/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/12/04 PAG 53700 COL 01, Letra A.

31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 212 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

27/2/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 342, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição.

18/4/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17484 COL 01.

7/8/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

8/8/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/8/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

9/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

9/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

22/4/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/4/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Parecer recebido para publicação.

7/5/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/05/09, PÁG 18010 COL 01, Letra B.

8/5/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009).

20/5/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

21/5/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Ofício SGM-P 908/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

21/5/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhado à CCP

25/5/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Recebimento pela CCJC.

28/5/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (PSDB-GO)

28/5/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. João Campos

2/6/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

10/6/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 640/09/PS-GSE.

29/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Recebimento do Ofício nº 3.351/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

19/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Transformado na Lei Ordinária 12206/2010. DOU 20 01 10 PÁG 01 COL 02 .