Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 39/1999, pelo Dep. Paulo Rocha, que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências.
  NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO DELGADO.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• O Dep. Alberto Fraga apresentou declaração de voto pela rejeição deste

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MILTON TEMER, COM SUBSTITUTIVO.

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• ENCERRADO O PRAZO, NÃO FORAM RECEBIDAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO

Mesa Diretora ( MESA )

• apense-se a esta o PL-5333/2001.(DESPACHO INICIAL)

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Parecer do Relator, Dep. Milton Temer, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5333/2001 apensada.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 19/02/02 PÁG 607 COL 01, Letra A, Parcial. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, . Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e do PL-5333/2001, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5333/2001 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Edmar Moreira.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através da Decisão da Presidência da Câmara.
  (Novo despacho).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 1021/99 e seus apensados.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Retirado de pauta de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Discutiu a Matéria Dep. Ricardo Fiuza (PP-PE).
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Aprovada a Subemenda da CCJR ao Substitutivo da CTASP.
• Prejudicado o Substitutivo oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Prejudicadas as Subemendas apresentadas pela CCJR ao Substitutivo da CREDN.
• Prejudicada a proposição inicial.
• Prejudicados os Projetos de Lei de nºs 1.021, 1.130, 2.205, de 1999; 4.301 e 5.333, de 2001, apensados.
• Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa de Plenário pelos Srs. Líderes.
• Designado Relator, Dep. Paulo Delgado, para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Delgado, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela aprovação desta. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Maurício Rands, para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Maurício Rands, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação desta. Inteiro teor
• Designado Relator Dep. Aloysio Nunes Ferreira, para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta, com Subemenda Supressiva. Inteiro teor
• Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário oferecida pelos Srs. Líderes, ressalvada a Submenda Supressiva do Relator da CCJR.
• Aprovada Subemenda Supressiva do Relator da CCJR à Emenda Aglutinativa de Plenário.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Sr. Dep. José Roberto Arruda.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PL 39-D/99).
  DCD 03 07 03 PÁG 30735 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1389/03.

Mesa Diretora ( MESA )

• (EMENDAS DO SENADO FEDERAL) - Às Comissões de
  Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/07/06 PÁG 38918 COL 01, Letra E. Inteiro teor

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação da EMS 39/1999. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer Reformulado do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 39-D, de 1999. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PSS 2 CCJC, pelo Dep. Nelson Pellegrino Inteiro teor
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/08/07, PÁG 41666 COL 02, Letra F. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".
  DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3590/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 39/1999". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10477/2014, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.