PEC 554/1997
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ
Apresentação
13/11/1997
Ementa
Convoca Assembléia Nacional Constituinte a partir de 1º de fevereiro de 1999.
Dados Complementares:
Estabelece que os membros da Camara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão unicameralmente, sendo que os trabalhos constituintes ficarão restritos aos artigos 14, 16, 17, 21 a 24, 30, 145 a 162 e as materias conexas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/11/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 12 97 PAG 41684 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/1997 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/1997 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/1997 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/01/1998 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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21/01/1998 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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29/01/1998 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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02/02/1998 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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18/03/1998 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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30/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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