PDC 823/2000
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 1250/2000
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/12/2000
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação O Bom Samaritano A. B. S. a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/12/2000 | DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 341/01. DOFC 13 09 01 PÁG 0008 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/12/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/01/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/01/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 05/04/2001 - 10h51
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária