PLV 25/2003 => MPV 130/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Meurer - PP/PR
Apresentação
04/11/2003
Ementa
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10820/03. DOFC 17 12 03 PAG 01 COL 01. |
| 04/11/2003 |
MPV130 ( MPV13003 )
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Nelson Meurer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/11/2003 |
MPV130 ( MPV13003 )
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| 17/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos