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PL 2369/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mauro Passos - PT/SC

Apresentação
28/10/2003

Ementa
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2003 Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II e o Regime de Tramitação para Ordinária.
(Novo despacho).

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004 02/04/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007) 23/03/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009) 16/07/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se à(ao) o PL-6757/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 2369/2003 ( 11 )

  • PL 2593/2003
  • ,  PL 4593/2009 (1)
  • ,  PL 3760/2012
  • ,  PL 6625/2009 (4)
  • ,  PL 7146/2010 (1)
  • ,  PL 625/2019
  • ,  PL 11212/2018
  • ,  PL 3258/2020
  • ,  PL 10632/2018
  • ,  PL 167/2020
  • ,  PL 5936/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 15/09/2009 - Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC). Inteiro teor
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4742/2001.
10/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 03 PAG 60450 COL 02. Inteiro teor
25/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC). Inteiro teor
01/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-4742/2001.
  • Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II e o Regime de Tramitação para Ordinária.
    (Novo despacho).
10/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 11/12/2003.
19/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2593/2003.
12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
24/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

28/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2593/2003, apensado. Inteiro teor
22/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 593/2007, pelo Deputado Paes Landim que solicita que o Projeto de Lei nº. 33, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.369, de 2003.
02/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

04/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre as emendas EMC 1/2007-CTASP e 2/2007-CTASP.
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 593/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 2369/2003, o PL 33/2007. Oficie-se e, após, publique-se."
18/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 43/07 - COPER solicitando a apensação do PL 33/07 ao de nº 2369/03 Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Req. nº 825/07 do Deputado Dr. Rosinha que solicita a retirada da proposição de sua autoria (PL 33/07)
10/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 825/2007 => PL 33/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

20/03/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 225/2009 CTASP, pelo Dep. Vicentinho, que "requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho"." Inteiro teor
01/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 225/2009 do Sr. Vicentinho que requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho".
17/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Realizada Audiência Pública para discussão do PL nº 2.369/03, com a participação dos seguintes expositores:
    (Req. nº 225/09, do Dep. Vicentinho)
    - Maurício Corrêa de Melo - Procurador Regional do Trabalho;
    - Luciano Athayde Chaves - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;
    - Adriano Portella de Amorim - Assessor do Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;
    - Alberto Felippi Barbosa - Ouvidor-Geral do Servidor Público.
10/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2593/2003 e 4593/2009, apensados, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CTASP. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009)
11/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

12/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
15/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão Inteiro teor
23/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Gorete Pereira.
29/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
09/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
19/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 6625/2009.
18/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) o PL-6757/10.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária
07/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

19/12/2023

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