PL 1967/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Origem: PLS 80/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT
Apresentação
17/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2015) | 20/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2019) | 24/05/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2019) | 16/07/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) | 27/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/04/2024 |
Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
25/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o)PL-252/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Apensados
Apensados ao PL 1967/2015 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | 10/09/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/06/2015 |
Educação ( CE )
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30/06/2015 |
Educação ( CE )
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18/11/2015 |
Educação ( CE )
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19/11/2015 |
Educação ( CE )
|
02/12/2015 |
Educação ( CE )
|
11/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2017 |
Educação ( CE )
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11/07/2018 |
Educação ( CE )
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
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22/05/2019 |
Educação ( CE )
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23/05/2019 |
Educação ( CE )
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05/06/2019 |
Educação ( CE )
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12/07/2019 |
Educação ( CE )
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15/07/2019 |
Educação ( CE )
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08/08/2019 |
Educação ( CE )
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13/08/2019 |
Educação ( CE )
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15/08/2019 |
Educação ( CE )
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20/08/2019 |
Educação ( CE )
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21/08/2019 |
Educação ( CE )
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10/09/2019 |
Educação ( CE )
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26/05/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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02/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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02/06/2021 |
Educação ( CE )
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08/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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08/06/2021 |
Educação ( CE )
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30/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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30/06/2021 |
Educação ( CE )
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18/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/08/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
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25/04/2023 |
Educação ( CE )
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26/04/2023 |
Educação ( CE )
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09/05/2023 |
Educação ( CE )
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06/03/2024 |
Educação ( CE )
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11/04/2024 |
Educação ( CE )
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Sessões e Reuniões
- 18/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/06/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
- 08/06/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)