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PDC 418/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 1545/1999

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
30/03/2000

Ementa
Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
30/03/2000	DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/06/2001	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02. DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
04/04/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
06/04/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP WALDIR PIRES. RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
12/04/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE. PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE. Inteiro teor
17/05/2000	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
07/11/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
07/11/2000	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 418-A/00. DCD 08/11/00 PÁG 55435 COL 01 (VOLUME II - INDISPONÍVEL EM FORMATO DIGITAL).
21/02/2001	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
21/02/2001	Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Sessão - Deliberativa A MATERIA VAI AO SENADO FEDERAL. PDC 418-B/00. DCD 22 02 01 PÁG 3570 COL 02. Inteiro teor
21/02/2001	Plenário ( PLEN ) DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLAVIO ARNS, WELLINGTON DIAS, BABÁ, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ ANTONIO FLEURY, INOCENCIO OLIVEIRA E INÁCIO ARRUDA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. DCD 22/02/01 PÁG 3570 COL 02. Inteiro teor
06/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/19/01.
13/06/2001	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02. DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01. Inteiro teor