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PDC 384/1997
Projeto de Decreto Legislativo de Aprovação de Contas dos Presidentes


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 161/2015

Origem: PDS 122/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão Mista de Planos, Orçamento Público E Fiscalização

Apresentação
07/03/1997

Ementa
Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 384/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 161/2015. DOU 24/08/15 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/1997

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 384/1997, da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO, que "aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."
18/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 384/97.
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2594/2015, pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que 'Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992.'". Inteiro teor
  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, e outros Líderes que, requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 384/1997, que "Aprova a prestação de contas do Presidente da República, referente ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992."
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2594/2015 => PDC 384/1997.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Primeira sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
  • Encerrada a primeira sessão de discussão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Segunda sessão de discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-SP).
  • Encerrada a discussão.
    DCD de 06/08/15 PÁG 155 COL 01. Inteiro teor
06/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 384 de 1997.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Presidente Eduardo Cunha. Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PDC 384-A/1997).
    DCD de 07/08/15 PÁG 83 COL 01. Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.908/15/SGM-P. Inteiro teor
21/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.093/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
  • Transformado no Decreto Legislativo 161/2015. DOU 24/08/15 PÁG 01 COL 01.
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