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PL 2272/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11631/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/10/2003

Ementa
Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

Dados Complementares:
Define as atividades de Mobilização e Desmobilização Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2003 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003 27/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004 26/08/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2005 11/07/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11631/2007. DOU 28 12 07 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2003

Plenário ( PLEN )

17/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
21/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
21/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 03 PÁG 56052 COL 02. Inteiro teor
23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
24/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/10/2003
03/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela aprovação. Inteiro teor
12/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
13/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
06/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/06/04, Pag 28508 Col 02, Letra A. Inteiro teor
24/08/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
25/08/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004
02/09/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
24/02/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Maninha.
28/02/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de vista encerrado.
23/03/2005

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 02/04/05 PAG 9915 COL 02 Letra B. Inteiro teor
26/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
29/04/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 06/07/05 PÁG 32081 COL 02, Letra C. Inteiro teor
07/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)
08/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2005
15/07/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o parecer.
14/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2372 COL 02, Letra D. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2007)
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 154/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
28/02/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor
27/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 78/07/PS-GSE.
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.943/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
27/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11631/2007. DOU 28 12 07 PÁG 01 COL 01.
13/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 49/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
27/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 131 (SF) comunicando inexatidão material no Ofício nº 1.943 (SF), de 17/12/07.
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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