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PL 2072/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Gabeira - PT/RJ

Apresentação
24/09/2003

Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ). Inteiro teor
03/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PÁG 52545 COL 01. Inteiro teor
07/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Washington Luiz
20/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Washington Luiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Washington Luiz, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
17/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
07/07/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
20/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dra. Clair.
25/10/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
10/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo, nos termos da resolução n.º 20/04 o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 2.072/03, para excluir a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mantendo-se a ordem do despacho inicial. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
24/11/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
30/11/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
25/02/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da EMR 1 CTASP. Inteiro teor
09/03/2005

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
16/03/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
29/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 271, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Gabeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-271/2007. DCD 13 04 07 PAG 16147 COL 01 Inteiro teor
11/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
05/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Pizzatto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
15/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR)
01/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
30/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
28/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Marçal Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/11/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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