PL 1859/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11583/2007
Origem: PLS 211/2003
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Flávio Arns - PT/PR
Apresentação
02/09/2003
Ementa
Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/09/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003 | 30/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/06/2004 | 28/06/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) | 14/05/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado - Ofício nº 742/07/PS-GSE. |
25/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 116/07 - Pres. CCJC |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/01/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 20/09/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/09/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/09/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária