11/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do PL n. 1874/2015 (Projeto de Lei), pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar".
Inteiro teor
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18/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor
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19/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/15 PÁG 51 COL 01.
Inteiro teor
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22/06/2015 |
Educação ( CE )
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09/07/2015 |
Educação ( CE )
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Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE)
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10/07/2015 |
Educação ( CE )
-
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015)
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05/08/2015 |
Educação ( CE )
-
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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18/09/2015 |
Educação ( CE )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PHS-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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30/09/2015 |
Educação ( CE )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
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02/06/2016 |
Educação ( CE )
-
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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25/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2016 |
Educação ( CE )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
Inteiro teor
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07/06/2017 |
Educação ( CE )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Vista à Deputada Josi Nunes.
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12/06/2017 |
Educação ( CE )
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23/06/2017 |
Educação ( CE )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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29/06/2017 |
Educação ( CE )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
Inteiro teor
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15/09/2017 |
Educação ( CE )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
Inteiro teor
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15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/09/2017 |
Educação ( CE )
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2017)
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27/09/2017 |
Educação ( CE )
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Emendas ao Substitutivo
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02/10/2017 |
Educação ( CE )
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Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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16/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2017 |
Educação ( CE )
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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, do PL 8483/2017 e do PL 8748/2017, apensados.
Inteiro teor
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19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2018 |
Educação ( CE )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento n. 9141/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 10.500/2018, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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31/01/2019 |
Educação ( CE )
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este(a) o(a) PL-233/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019.
Inteiro teor
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.
Inteiro teor
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14/03/2019 |
Educação ( CE )
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Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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15/03/2019 |
Educação ( CE )
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
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26/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 951/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1.874, de 2015, e seus apensados, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado anualmente no dia 2 de abril".
Inteiro teor
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27/03/2019 |
Educação ( CE )
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido Requerimento n. 951/2019, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento n. 951/2019, porque o Projeto de Lei n. 1.874/2015 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.”
Inteiro teor
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02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1033/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1354, de 2019, do Projeto de Lei nº 1874, de 2015".
Inteiro teor
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02/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhado à CCJC.
-
Encaminhado à CSSF.
-
Encaminhado à CPD.
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02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
-
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1354/2019, por ter sido aprovado o REQ 1049/2019 => PL 1354/2019 que está apensado ao primeiro.
-
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1063/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015".
Inteiro teor
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5749/2016, PL-8483/2017, PL-8748/2017, PL-9972/2018, PL-9997/2018, PL-10063/2018, PL-10119/2018, PL-10744/2018, PL-10754/2018, PL-11147/2018, PL-133/2019, PL-233/2019, PL-1292/2019, PL-1354/2019, PL-1624/2019 apensadas.
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
-
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-5749/2016, PL-8483/2017, PL-8748/2017, PL-9972/2018, PL-9997/2018, PL-10063/2018, PL-10119/2018, PL-10744/2018, PL-10754/2018, PL-11147/2018, PL-133/2019, PL-233/2019, PL-1292/2019, PL-1354/2019, PL-1624/2019 apensadas.
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03/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5749/2016, PL-8483/2017, PL-8748/2017, PL-9972/2018, PL-9997/2018, PL-10063/2018, PL-10119/2018, PL-10744/2018, PL-10754/2018, PL-11147/2018, PL-133/2019, PL-233/2019, PL-1292/2019, PL-1354/2019, PL-1624/2019 apensadas.
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.033/2019, conforme o seguinte teor: "Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Distribua-se o Projeto de Lei n. 1.354/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.874/2015 à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se."
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.874/2015: à CE, à CSSF, à CDDPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
Inteiro teor
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03/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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04/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1099/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.119/2018 do Projeto de Lei 1.874/2015".
Inteiro teor
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08/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.099/2019, conforme o seguinte teor: Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.099/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 10.119/2018 e 1.874/2015 não se encontram apensados. Publique-se.
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10/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1142/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.997, de 2018, do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015".
Inteiro teor
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26/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2021 |
Educação ( CE )
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Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Inteiro teor
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22/09/2021 |
Educação ( CE )
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Aprovado requerimento n. 164/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.
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23/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Inteiro teor
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04/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".
Inteiro teor
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20/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 603/2022, pela Deputada Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ), que "Requer a desapensação do PL 11147 de 2018 do PL 1874 de 2015".
Inteiro teor
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Deferido o Requerimento n. 603/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 603/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 11.147/2018 do Projeto de Lei n. 1.874/2015. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Lei n. 11.147/2018 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.147/2018: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
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03/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
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03/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Avulso atualizado para exclusão de apensados devido a aprovação do Req. nº 1888/2021.
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03/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.874/2015: à CE, à CSSF, à CPD e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD).
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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04/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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À CE, Mem. nº 60/22 solicitando devolução de proposições.
Inteiro teor
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.939/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.936/2021, porque consiste em mera reiteração do Requerimento n. 1.888/2021, de mesma autoria, apresentado em 23 de setembro de 2021. Publique-se".
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21/12/2022 |
Educação ( CE )
-
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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22/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento 1063/2019, conforme despacho com o seguinte teor :"Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.063/2019, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão de o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 133/2019, não estarem mais apensados ao Projeto de Lei n. 1.874/2015, em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.888/2021. Publique-se."
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23/03/2023 |
Educação ( CE )
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Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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27/03/2023 |
Educação ( CE )
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
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12/04/2023 |
Educação ( CE )
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Emendas ao Projeto
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02/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
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10/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Inteiro teor
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Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.874/2015, para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.874/2015: CE, CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)].
Inteiro teor
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Inteiro teor
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10/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2673/2023, por ter sido aprovado o REQ 3303/2023 que está apensado ao primeiro.
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30/10/2023 |
Plenário ( PLEN )
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18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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31/10/2023 |
Educação ( CE )
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07/11/2023 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Discussão em turno único.
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Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 1.473, de 2019, 2.707, de 2022, 2.571, de 2023, 2.673, de 2023, 3.064, de 2023 e 3.151, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.749, de 2016, 1.699, de 2020, 1.079, de 2022, 1.105, de 2022 e 782, de 2022, apensados.
Inteiro teor
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Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 1.473, de 2019, 2.707, de 2022, 2.571, de 2023, 2.673, de 2023, 3.064, de 2023 e 3.151, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.749, de 2016, 1.699, de 2020, 1.079, de 2022, 1.105, de 2022 e 782, de 2022, apensados.
Inteiro teor
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Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 1.473, de 2019, 2.707, de 2022, 2.571, de 2023, 2.673, de 2023, 3.064, de 2023 e 3.151, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 5.749, de 2016, 1.699, de 2020, 1.079, de 2022, 1.105, de 2022 e 782, de 2022, apensados.
Inteiro teor
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Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, principal, dos apensados e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR) e Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
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Encerrada a discussão.
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Votação em turno único.
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).
Inteiro teor
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.874-A/2015).
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07/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.749/2016, 1.473/2019 e 1.699/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.874, de 2015, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/11/2023 - 13h55 - 228ª Sessão).
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.
Inteiro teor
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10/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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