Proposição: PL-1775/2015 Avulso  Avulso

Autor: Poder Executivo

Data de Apresentação: 01/06/2015

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Situação: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Ementa: Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.

Indexação: Criação, Registro Civil Nacional (RCN), documento de identidade, Justiça Eleitoral, identificação biométrica, Comitê do RCN, Fundo do Registro Civil Nacional (FRCN). _Revogação, Lei de Número Único de Identidade.

Despacho:
11/6/2015 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.775/2015, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.775/2015: À CCTCI, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade]

   MESA (Mesa Diretora)

       AA 1 MESA (Autógrafo) - Rodrigo Maia

   PLEN (PLEN )

       MSC 192/2015 (Mensagem) - Poder Executivo
       Versão 0 (Mensagem) - Poder Executivo

Legislação Citada

Emendas

   PLEN (PLEN )

       EMP 1/2017 (Emenda de Plenário) - Aureo
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Aureo
       EMP 2/2017 (Emenda de Plenário) - Aureo
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Aureo
       EMP 3/2017 (Emenda de Plenário) - Carlos Henrique Gaguim
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Carlos Henrique Gaguim
       EMP 4/2017 (Emenda de Plenário) - Jovair Arantes
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Jovair Arantes
       EMP 5/2017 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       EMP 6/2017 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       EMP 7/2017 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       EMP 8/2017 (Emenda de Plenário) - Nelson Marquezelli
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Nelson Marquezelli
       EMP 9/2017 (Emenda de Plenário) - Nelson Marquezelli
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Nelson Marquezelli
       EMP 10/2017 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       EMP 11/2017 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       EMP 12/2017 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Rubens Bueno
       EMP 13/2017 (Emenda de Plenário) - Efraim Filho
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Efraim Filho
       EMP 14/2017 (Emenda de Plenário) - Glauber Braga
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Glauber Braga
       EMP 15/2017 (Emenda de Plenário) - Celso Russomanno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Celso Russomanno
       EMP 16/2017 (Emenda de Plenário) - Celso Russomanno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Celso Russomanno
       EMP 17/2017 (Emenda de Plenário) - Celso Russomanno
       Versão 0 (Emenda de Plenário) - Celso Russomanno

   PL177515 (PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN))

       EMC 1/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Osmar Serraglio
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Osmar Serraglio
       EMC 2/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       EMC 3/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       EMC 4/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       EMC 5/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       EMC 6/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Rogério Peninha Mendonça
       EMC 7/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       EMC 8/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       EMC 9/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       EMC 10/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Subtenente Gonzaga
       EMC 11/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Flávia Morais
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Flávia Morais
       EMC 12/2015 PL177515 (Emenda na Comissão) - Onyx Lorenzoni
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Onyx Lorenzoni

Pareceres, Votos e Redação Final

   PLEN (PLEN )

       RDF 1 (Redação Final) - Julio Lopes

   PL177515 (PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN))

       PEP 6 PL177515 (Parecer às Emendas de Plenario) - Julio Lopes
       PPP 1 PL177515 (Parecer Proferido em Plenário) - Julio Lopes
       PRL 1 PL177515 (Parecer do Relator) - Julio Lopes
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Julio Lopes

Substitutivos

   PLEN (PLEN )

       SBT 1 (Substitutivo) - Julio Lopes

   PL177515 (PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN))

       SBT 1 PL177515 (Substitutivo) - Julio Lopes

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 2147/2015 (Requerimento de Apensação) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Requerimento de Apensação) - Subtenente Gonzaga
       REQ 2568/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       REQ 2764/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       REQ 3024/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       REQ 3233/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       REQ 3394/2015 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       Versão 0 (Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"
       REQ 4056/2016 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Líderes
       Versão 0 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Líderes

   PL177515 (PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN))

       REQ 1/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Sóstenes Cavalcante
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Sóstenes Cavalcante
       REQ 2/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Hugo Leal
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Hugo Leal
       REQ 3/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Hugo Leal
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Hugo Leal
       REQ 4/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       REQ 5/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       REQ 6/2015 PL177515 (Requerimento) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento) - Julio Lopes
       REQ 7/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Hugo Leal
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Hugo Leal
       REQ 8/2015 PL177515 (Requerimento) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Requerimento) - Subtenente Gonzaga
       REQ 9/2015 PL177515 (Requerimento) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento) - Julio Lopes
       REQ 10/2015 PL177515 (Requerimento) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Requerimento) - Subtenente Gonzaga
       REQ 11/2015 PL177515 (Requerimento) - Rogério Peninha Mendonça
       Versão 0 (Requerimento) - Rogério Peninha Mendonça
       REQ 12/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       REQ 13/2015 PL177515 (Requerimento) - Subtenente Gonzaga
       Versão 0 (Requerimento) - Subtenente Gonzaga
       REQ 14/2015 PL177515 (Requerimento) - Osmar Serraglio
       Versão 0 (Requerimento) - Osmar Serraglio
       REQ 16/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Sóstenes Cavalcante
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Sóstenes Cavalcante
       REQ 17/2015 PL177515 (Requerimento) - Nelson Marquezelli
       Versão 0 (Requerimento) - Nelson Marquezelli
       REQ 18/2015 PL177515 (Requerimento) - Rômulo Gouveia
       Versão 0 (Requerimento) - Rômulo Gouveia
       REQ 19/2015 PL177515 (Requerimento) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento) - Julio Lopes
       REQ 20/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Josi Nunes
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Josi Nunes
       REQ 21/2015 PL177515 (Requerimento) - Rômulo Gouveia
       Versão 0 (Requerimento) - Rômulo Gouveia
       REQ 22/2015 PL177515 (Requerimento) - Rogério Peninha Mendonça
       Versão 0 (Requerimento) - Rogério Peninha Mendonça
       REQ 23/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       REQ 24/2015 PL177515 (Requerimento) - Goulart
       Versão 0 (Requerimento) - Goulart
       REQ 25/2015 PL177515 (Requerimento) - Rômulo Gouveia
       Versão 0 (Requerimento) - Rômulo Gouveia
       REQ 26/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       REQ 27/2015 PL177515 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Julio Lopes
       REQ 28/2015 PL177515 (Requerimento) - Julio Lopes
       Versão 0 (Requerimento) - Julio Lopes

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Poder Executivo

Última Ação:

Data  
1/8/2017 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Recebimento do Ofício nº 363/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
1/6/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1775/2015, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências".(íntegra)
1/6/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 192/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências'".(íntegra)
1/6/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade(íntegra)
10/6/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 623 COL 01.(publicação)
10/6/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
11/6/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.775/2015, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.775/2015: À CCTCI, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade](íntegra)
15/6/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CTASP o memorando nº 121/2015 solicitando a devolução deste.(íntegra)
16/6/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolução à CCP, em função do Memo nº 121/15.
16/6/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2147/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 1775/2015 ao PL n.º 1753/2015 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. ".(íntegra)
17/6/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.(íntegra)
30/6/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.(íntegra)
30/6/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Recebimento pela PL177515.
9/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
9/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão para debater aspectos positivos e negativos, além de melhorias para o Registro Civil Nacional - RCN".(íntegra)
10/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2015)
14/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para oitiva do Ex-senador Pedro Simon sobre a Lei do Registro Civil Único (Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997), de sua autoria, que institui um número único para todos os documentos dos cidadãos brasileiros".(íntegra)
14/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências'".(íntegra)
14/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de um seminário para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional".(íntegra)
14/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que 'dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".(íntegra)
14/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que 'dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".(íntegra)
15/7/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2311/2015.(íntegra)
15/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil - RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira, pelas razões que especifica. ".(íntegra)
15/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que 'dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".(íntegra)
15/7/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil - RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira, pelas razões que especifica. ".(íntegra)
17/7/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2568/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 1.775/2015 - Registro Civil Nacional pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria".(íntegra)
4/8/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o REQ. 2568/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
5/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 12 emendas.
7/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências'".(íntegra)
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências.
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências.
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências".
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de um seminário para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências.
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Subtenente Gonzaga que solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil - RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira, pelas razões que especifica.
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências".
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências.
11/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de Audiência Pública para oitiva do Ex-senador Pedro Simon sobre a Lei do Registro Civil Único (Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997), de sua autoria, que institui um número único para todos os documentos dos cidadãos brasileiros.
13/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de um Seminário para debater o PL 1775, de 2015, na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte/MG, pelas razões que especifica. ".(íntegra)
18/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer convidar palestrantes para participar de Audiência Pública que discutirá o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN".(íntegra)
18/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de um Seminário para debater o PL 1775, de 2015, na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte/MG, pelas razões que especifica.
20/8/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 2764/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 1.775/2015 - Registro Civil Nacional pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria".(íntegra)
24/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências'".(íntegra)
25/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 13/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Solicita que seja convidado o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Passaportes e Impressos, ambos da Casa da Moeda do Brasil, Empresa Pública Federal subordinada ao Ministério da Fazenda, pelas razões que especifica".(íntegra)
25/8/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o REQ. 2764/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
25/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Rogério Peninha Mendonça que requer convidar palestrantes para participar de Audiência Pública que discutirá o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN.
25/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências".
26/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que 'dispôe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".(íntegra)
27/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Osmar Serraglio que solicita a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão Especial para debater o PL nº 1.775, de 2015, que "dispôe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências
27/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Subtenente Gonzaga que solicita que seja convidado o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Passaportes e Impressos, ambos da Casa da Moeda do Brasil, Empresa Pública Federal subordinada ao Ministério da Fazenda, pelas razões que especifica.
27/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Subtenente Gonzaga que solicita que seja convidado o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Passaportes e Impressos, ambos da Casa da Moeda do Brasil, Empresa Pública Federal subordinada ao Ministério da Fazenda, pelas razões que especifica.
31/8/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Requer a realização de um Seminário Nacional para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional - RCN".(íntegra)
1/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Sóstenes Cavalcante que requer a realização de um Seminário Nacional para discutir o PL 1775/2015 que trata sobre o Registro Civil Nacional - RCN.
1/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: " Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências'. ".(íntegra)
1/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 18/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita sejam convidados membros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE a comparecer a esta comissão para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015".(íntegra)
2/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 19/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer o encaminhamento de pedido de informações para subsidiar o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN)'".(íntegra)
3/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Nelson Marquezelli que Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências".
3/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer o encaminhamento de pedido de informações para subsidiar o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN)".
3/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Rômulo Gouveia que solicita sejam convidados membros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE a comparecer a esta comissão para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015.
9/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2015, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1775-2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências'".(íntegra)
10/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento da Sra. Josi Nunes que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1775-2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências".
10/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 21/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015".(íntegra)
10/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 22/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN".(íntegra)
15/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Rômulo Gouveia que solicita seja convidado o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF para prestar informações/esclarecimentos sobre o PL 1775/2015.
15/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Rogério Peninha Mendonça que requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN.
15/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências'".(íntegra)
15/9/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3024/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 1.775/2015 - Registro Civil Nacional pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria".(íntegra)
15/9/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o REQ. 3024/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
16/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 24/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Solicita a realização de Seminário para debater o PL nº 1.775 de 2015 na Assembleia Legislativa de São Paulo/SP".(íntegra)
17/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 25/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN, na Assembléia Legislativa do estado da Paraíba, pelas razões que especifica".(íntegra)
29/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências'. ".(íntegra)
29/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Goulart que solicita a realização de Seminário para debater o PL nº 1.775 de 2015 na Assembleia Legislativa de São Paulo/SP.
29/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Rômulo Gouveia que requer a realização de seminário para debater o PL nº 1775/2015, que trata do Registro Civil Nacional - RCN, na Assembléia Legislativa do estado da Paraíba, pelas razões que especifica.
29/9/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Goulart que solicita a realização de Seminário para debater o PL nº 1.775 de 2015 na Assembleia Legislativa de São Paulo/SP.
5/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências'".(íntegra)
5/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe 'sobre o Registro Civil Nacional (RCN)".(íntegra)
6/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências".
6/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras Providências".
6/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Aprovado requerimento do Sr. Julio Lopes que requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 1775/2015 que dispõe "sobre o Registro Civil Nacional (RCN).
7/10/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3233/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 1.775/2015 - Registro Civil Nacional pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria".(íntegra)
8/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Deferido o REQ. 3233/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
28/10/2015 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3394/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo para deliberação do PL 1775/2015 - Registro Civil Nacional pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à materia".(íntegra)
1/3/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4056/2016, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015".(íntegra)
7/3/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial publicadas em avulso e no DCD de 08/03/16, PÁG 63 COL 01, Letra A.(publicação)
1/8/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL177515, pelo Dep. Julio Lopes(íntegra)
1/8/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências"  (PL177515)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 12, e do PL 2311/2015, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das emendas 9 e 11.(íntegra)
30/8/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6028/2016.(íntegra)
15/9/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado.
9/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4056/2016 => PL 1775/2015.
9/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado requerimento do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.
16/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
6/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
7/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
8/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
20/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Requerimento.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Discussão em turno único.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação do Requerimento da Dep. Tereza Cristina, Líder do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Rejeitado o Requerimento.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12; e, no mérito, pela aprovação do PL 1775/15, PL 2311/15 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 12, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 6.028/16 e das Emendas de n°s 9 e 11.(íntegra)
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Encerrada a discussão.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir o parecer, pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenário, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas 14, 15, 16 e 17; e pela rejeição de todas as demais.(íntegra)
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação em turno único.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.(íntegra)
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas, ressalvados os destaques.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovadas as Emendas de n°s 14, 15, 16 e 17, com pareceres favoráveis.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Rejeitadas as Emendas 1 a 7 e 9 a 13, com pareceres contrários.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirada a Emenda de nº 8.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação do Parágrafo único do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL 1775/15, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PROS - DTQ 9.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Mantido o texto.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "ou privadas", no art. 8º do PL nº 1775/15 - DTQ 1.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "preferencialmente", constante do §4°, do art. 8º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1775/15 - DTQ 2.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB/SD/PROS/PSL/PRP, para votação em separado da expressão "preferencialmente", constante do §4°, do art. 8º do Substitutivo ofercido ao PL nº 1775/15 - DTQ 3.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PTB/SD/PROS/PSL/PRP, para votação em separado da Emenda n°1, oferecida em Plenário ao PL nº 1775/15 - DTQ 4.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação em separado do art.12 constante do PL nº 1775/15 - DTQ 5.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda n°11, apresentada ao PL nº 1775/15 - DTQ 6.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado o destaque da bancada Bloco Parlamentar PTB/SD/PROS/PSL/PRP, para votação em separado da Emenda n°9, relativa ao PL nº 1775/15 - DTQ 7.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda n°13, apresentada ao PL 1775/15 - DTQ 8.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação da Redação Final.
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).(íntegra)
21/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.775-B/2015). DCD de 22/02/17 PÁG 164 COL 01. (publicação)
21/2/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desapensação automática dos PLs 2311/15 e 6028/16, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão Especial ao PL 1775/15, principal.
7/3/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/17/SGM-P.(íntegra)
20/4/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do Ofício nº 291/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
11/5/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13444/2017. DOU 12/05/17 PÁG 02 COL 03. Vetado parcialmente. (MSC 147/17-PE). Razões do veto: DOU 12/05/17 PÁG 03 COL 03.
19/5/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do Ofício nº 230/2017 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado.
1/8/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do Ofício nº 363/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.