Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/08/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 23:35 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator o Dep. Paulo Delgado, para proferir o parecer pela Comissão Mista à Medida Provisória e às Emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Paulo Delgado, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7, a ela apresentadas. Inteiro teor
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão desta matéria por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Requerimento do Sr. Dep. Amauri Robledo Gasques, na qualidade de Líder do Prona, e outro (em apoiamento regimental) que solicita o adiamento da discussão desta matéria por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Rocha (PFL-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185, verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Requerimento dos Srs.Líderes da Base do Governo que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da matéria.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
• Encerrada a sessão em face da não conclusão da verificação da votação do Requerimento por falta de quorum (obstrução).  Votação

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da discussão em turno único
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL.
  Sim: 6; Não: 253; Abst. 0; Total: 259. Rejeitado o Requerimento.  Votação
• Aprovado Requerimento de Srs. Líderes da Base do Governo que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação desta MPV por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Carlos Willian (PSB-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único
• Rejeitadas em globo as Emendas de nºs 1 a 7, apresentadas na Comissão Mista, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
• Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação desta MPV, antes do decurso do interstício de 1 hora.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovada a Medida Provisória nº 126, de 2003, ressalvados os Destaques.
• Requerimento do Sr. Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, (e outro) que solicita votação em globo dos Destaques Simples apresentados a esta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Rejeitados e globo os Requerimentos de Destaques Simples apresentados a esta MPV.
• Votação do § 4º do art. 1º desta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Paulo Delgado (PT-MG) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
• Mantido o dispositivo.
• Votação da Emenda nº 2 apresentada a esta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
• Rejeitada a Emenda nº 2.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL.
  Sim: 59; Não: 243; Abst.: 2; Total: 305.
  Rejeitada a Emenda nº 2.  Votação
• Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o art. 4º da MPV, objeto do Requerimento de DVS de sua Bancada.
• Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do art. 4º desta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Paulo Delgado (PT-MG) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Mantido o dispositivo.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Paulo Delgado.
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 126-A/03)
  DCD 17/09/03 PÁG 47457 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10744/03. DOFC 10 10 03 PAG 02 COL 02 .
  Ofício CN nº 571 de 09/10/2003, ao Presidente da Câmara dos Deputadosencaminhando autógrafos do texto promulgado.