Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta matéria.
• Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.
  Sim: 16; Não: 260; Abst.: 1; Total: 277. Rejeitado o Requerimento.  Votação
• Designado Relator, Dep. André Zacharow, para proferir o parecer pela Comissão Mista à Medida Provisória e às Emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. André Zacharow, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 34, a ela apresentadas. Inteiro teor
• Requerimento do Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão desta matéria por duas sessões.
• Encaminhou a Votação Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão desta matéria por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, versando sobre a pretensa inconstitucionalidade desta MPV, tendo em vista tratar-se de matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional, devendo, portanto, ser contemplada por Decreto Legislativo. Indeferida pela Presidência.
  O Dep. José Carlos Aleluia recorre da decisão da Presidência à CCJR.
• Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Professor Luizinho, versando sobre a prejudicialidade do Requerimento do Dep. Amauri Robledo Gasques, na qualidade de Líder do PRONA, que solicita o adiamento da discussão por 1 sessão, em face da inexistência do devido apoiamento regimental. Deferida pela Presidencia.
• Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Augusto Nardes (PP-RS), Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA) e Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
• Requerimento de Srs. Líderes da Base do Governo que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação desta MPV.
• Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.
  Sim: 265; Não: 11; Abst.: 0; Total: 276. Aprovado o Requerimento.  Votação
• Encerrada a Discussão
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação desta matéria por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá, versando sobre a inadequação do art. 13 desta MPV, uma vez que o Relator não considera adequado debater e incluir no texto proposto temas diversos dos versados nesta MPV, nos termos do parecer pela rejeição das emendas que modificam o referido dispositivo, ou seja, se são inadequadas as emendas, assim também será o artigo 13 ou, se admitido o art. 13, admissíveis seriam as emendas. Recebida pela Presidência para oportuna resposta.
• Rejeitado o Requerimento.
• Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 4º do art. 185 do RICD, verificação da votação, antes do decurso do interstício de 1 hora, para o Requerimento do Prona que solicita o adiamento da votação desta MPV por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Amauri Robledo Gasques, na qualidade de Líder do PRONA, e outro, em apoiamento regimental, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão.
• Votação preliminar em turno único
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único
• Aprovada a Medida Provisória nº 125, de 2003, ressalvado o Destaque
• Votação da expressão "nos termos das exigências estabelecidas no Processo de Kimberley", constante do art. 1º da Medida Provisória, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Mantida a expressão.
• Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
• Rejeitada a Emenda nº 6.
• Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL.
  Sim: 65; Não: 209; Abst.: 0; Total: 274. Rejeitada a Emenda nº 6.  Votação
• Votação da Emenda nº 33, apresentada a esta MPV, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Questão de Ordem levantada pelo Sr. Dep. Eduardo Campos, versando sobre a impossibilidade de encerrar-se a sessão, nos termos do § 1º do art. 181 do RICD. Indeferida pela Presidência.
• O Dep. Eduardo Campos recorre da decisão da Presidência à CCJR.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

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• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/760/03.